O processo de contratação do sistema de monitoramento com câmeras nos uniformes dos policiais militares do Distrito Federal (DF) foi iniciado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A minuta de licitação, destinada a selecionar a empresa responsável pela operação do serviço, está atualmente em análise na Procuradoria-Geral do DF.
Os equipamentos serão utilizados seguindo os protocolos adotados pela Polícia Militar de São Paulo, em que os agentes usam câmeras fixadas junto ao peito. Esse sistema permite a gravação contínua de imagens e sons durante todo o trabalho dos policiais nas ruas.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, acredita que a implementação desses equipamentos fortalece os vínculos de confiança com a comunidade. Segundo ele, essa medida demonstra o compromisso da Segurança Pública em assegurar uma abordagem justa e imparcial nas operações policiais. A utilização das câmeras será de extrema importância para garantir a transparência das ações policiais, protegendo tanto o cidadão quanto o próprio policial.
Avelar destaca que, em comparação com outras unidades federativas, o Distrito Federal possui uma característica única: “É importante ressaltar que as forças policiais do DF são as menos letais do Brasil. Os casos de desvios são isolados e não representam a cultura e o trabalho realizado pelas corporações no Distrito Federal”.
O major Marcos Braga, presidente da comissão encarregada do estudo técnico preliminar para a implementação das câmeras de monitoramento na PMDF, defende que essa medida trará diversas vantagens para a corporação.
“Um dos objetivos da Polícia Militar é também proteger o policial”, enfatiza o gestor. “Foi observado em todo o mundo que as câmeras reduzem a resistência das pessoas durante as abordagens policiais. Enquanto o equipamento supervisiona as ações do agente, também monitora o cidadão. Além disso, fortalece a coleta de evidências para o Judiciário e reforça a transparência e a legitimidade das ações da PM, o que é de extrema importância para o policial.”
O estudo técnico realizado pela PMDF contempla a contratação de uma empresa responsável pelo gerenciamento integral do processo, incluindo o monitoramento, transmissão e armazenamento das gravações.
Essa empresa será encarregada de fornecer as câmeras, suportes para fixação dos equipamentos nas fardas, docks para carregamento de baterias e/ou transferência de dados, licenças de software e um aplicativo para testes de visualização e ajuste de enquadramento. Prevê-se que as imagens sejam armazenadas em nuvem, com garantia de segurança nas operações entre as câmeras e o sistema.
“No momento em que a câmera é retirada da dock e repassada ao agente, ela inicia imediatamente a gravação. O policial realiza os testes de áudio e vídeo e fixa o equipamento em sua vestimenta”, explica o major Braga. “A partir desse momento, a câmera grava imagens continuamente por 12 horas, e em determinadas abordagens, os agentes podem ativar o áudio da câmera. Ao final do serviço, o policial devolve o equipamento e o coloca no suporte para a transferência das imagens do dia.”
A previsão é que os equipamentos sejam disponibilizados e implantados gradualmente nos batalhões do Distrito Federal. “Vamos começar com um projeto-piloto, distribuindo de 200 a 300 câmeras em algumas unidades, a fim de avaliar os processos e protocolos”, adianta o major. “Conforme o processo for amadurecendo, a expansão ocorrerá de forma gradual, até abranger todo o efetivo policial em serviço nas ruas.”
