Nesta terça-feira (18), o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a criação da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio. Essa medida estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas que visam atender crianças e adolescentes de até 18 anos que são dependentes de mulheres assassinadas em situações de violência doméstica e discriminação de gênero.
A lei foi assinada pela governadora em exercício, Celina Leão, que também divulgou que 10% das vagas do programa Jovem Candango, que oferece formação técnico-profissional para jovens, serão reservadas para os órfãos do feminicídio. Além disso, o governo está trabalhando na criação de uma lei que regulamentará a concessão de bolsa auxílio para esse mesmo público.
A criação da Rede Distrital de Proteção é o resultado da colaboração entre várias secretarias do governo e órgãos ligados ao Poder Judiciário, como parte de uma força-tarefa dedicada ao combate do feminicídio. Instituída em fevereiro, essa iniciativa tem como objetivo fornecer apoio às pessoas que são vítimas contínuas do feminicídio, pois esse crime não se encerra no momento em que ocorre. As crianças e suas famílias continuam sofrendo as consequências. A governadora em exercício, Celina Leão, expressou essa preocupação ao assinar a criação dessa norma.
“Estamos cumprindo uma determinação da governadora em exercício ao criar a força-tarefa de combate ao feminicídio. Uma das medidas tomadas foi a criação da rede de proteção para os órfãos”, explicou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A pasta da secretária será responsável pela coordenação dessa rede. “Tenho muito orgulho dessa equipe que trabalha em prol das mulheres e de uma causa que vamos vencer”, acrescentou em relação ao combate ao feminicídio.
O decreto estabelece as competências da rede distrital de promoção de políticas integradas para a atenção e proteção dos órfãos do feminicídio no Distrito Federal, além de definir os órgãos que fazem parte dessa composição.
As seguintes secretarias farão parte da rede: Secretaria da Mulher, Secretaria da Família e da Juventude, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Justiça e Cidadania, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, e Secretaria da Pessoa com Deficiência. Também foram convidados a participar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF e a Defensoria Pública do Distrito Federal para integrar essa iniciativa.
Enquanto a rede distrital continua estabelecendo as políticas públicas, o GDF já está iniciando ações por meio de programas existentes. Um exemplo é a determinação de reservar 10% das vagas do programa Jovem Candango para adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio. Serão disponibilizadas 180 das 1.800 oportunidades oferecidas pelo projeto para esse público. As inscrições para o programa estão abertas até domingo (23).
Os jovens selecionados irão trabalhar em órgãos do GDF por dois anos, recebendo um salário no valor de R$ 619 (equivalente a meio salário mínimo), vale alimentação de R$ 220, vale transporte de R$ 172, 13º salário e férias.
“Pela primeira vez na história do país, temos um programa de aprendizado voltado para os órfãos do feminicídio. O governo do DF está preocupado com a família e esses jovens, que são os mais vulneráveis”, afirmou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. “É uma iniciativa para oferecer a eles a oportunidade de reconstruir seus sonhos e suas vidas”, acrescentou.
Outra novidade é que o GDF está trabalhando na criação de uma lei que regulamentará a bolsa auxílio para crianças e adolescentes que são filhos de mães assassinadas devido à violência doméstica e de gênero. “Ainda esta semana, estamos encaminhando à Câmara Legislativa [CLDF] a lei dos órfãos do feminicídio, para termos uma base legal sólida para essa lei”, revelou a governadora em exercício.
Além disso, o governo tem fortalecido ações em outras pastas que também fazem parte da força-tarefa e da rede distrital relacionadas ao tema. Um exemplo é a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que já oferece apoio psicossocial aos órfãos por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav). A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, afirmou: “Estamos todos unidos para cuidar de nossas crianças e para a prevenção e punição dos autores do feminicídio”.
Na Secretaria de Segurança Pública (SSP), a questão do feminicídio está sendo abordada de maneira transversal, com o apoio de várias outras pastas. O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou: “Temos diversas áreas empenhadas em identificar e melhorar a proteção das mulheres. Não há casos de feminicídio não resolvidos aqui no DF. Já efetuamos 19 prisões e houve um suicídio do agressor. Estamos empenhados em abordar essa questão com transparência e determinação”.
Nesta terça-feira, o governo também sancionou a Lei nº 7.287, de autoria do deputado distrital Max Maciel. Essa lei garante o sigilo dos dados de mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e familiar nos registros dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Distrito Federal.
“Acredito que todos os esforços devem continuar. Todos os dias, o combate ao feminicídio é uma pauta presente em todas as nossas secretarias, especialmente na área da prevenção. Este é um governo que trabalha, cuida e protege”, enfatizou a governadora em exercício, Celina Leão.
