A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou nesta terça-feira (18) a Lei nº 7.284/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que amplia significativamente a atuação dos conselhos tutelares na região. A nova legislação autoriza esses órgãos a requisitarem informações, serviços e assessoramento também para as áreas de lazer e cultura, além das já previstas de saúde, educação e assistência social.
Com a promulgação da lei, os conselhos tutelares ganham mais ferramentas para desempenhar suas importantes funções em prol da sociedade. Atendendo às mais diversas necessidades, eles poderão expandir seu alcance e oferecer suporte a um número crescente de crianças e jovens.
A deputada Jaqueline Silva (MDB) expressou sua satisfação com a aprovação da medida, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares do DF. “Essa lei dará aos conselheiros tutelares mais ferramentas para continuar executando o trabalho que fazem, que é de fundamental importância para a sociedade. Com isso, cada vez mais crianças e jovens poderão ser atendidos e amparados, nas mais diversas necessidades que os conselhos tutelares do DF atendem”, destacou a parlamentar.
Os conselhos tutelares são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pela promoção de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. A pasta, através do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), garante as condições de funcionamento dos conselhos e promove a capacitação contínua dos conselheiros. Atualmente, o DF conta com 44 conselhos tutelares em pleno funcionamento.
