Mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo ganham prioridade na obtenção de microcrédito no Distrito Federal. Com a sanção da lei distrital 7.293/2023 na última quinta-feira (20), essas mulheres terão acesso a taxas de juros reduzidas em comparação às praticadas em empréstimos para outros segmentos.
A nova legislação também garante a substituição das garantias reais por colaterais sociais, além de desburocratizar e simplificar os procedimentos para facilitar o acesso ao microcrédito. Adicionalmente, oferece acompanhamento e orientação educativa sobre o planejamento de negócios para esse grupo específico de mulheres. Embora já esteja em vigor, a lei ainda aguarda a regulamentação do Poder Executivo.
O deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), autor da lei, ressalta a importância de facilitar o acesso ao microcrédito para mulheres. “Ao destinarmos crédito às mulheres, certamente importantes melhorias serão visíveis no lar, em termos de saúde e nutrição, tanto para meninos quanto para meninas. Ao mesmo tempo, o crescimento na renda advinda dos investimentos produtivos reduzirá a dependência econômica, um dos fatores que concorrem para a violência doméstica, e aumentará a capacidade das mulheres sustentarem seus projetos de vida”, afirma o parlamentar.
Com a implementação dessa lei, espera-se impulsionar o empreendedorismo feminino, promovendo a inclusão financeira e econômica de mulheres que muitas vezes enfrentam desafios adicionais devido a suas condições socioeconômicas e às dificuldades relacionadas à violência doméstica.
