Uma nova forma de pagamento chega aos restaurantes comunitários do Distrito Federal (DF), beneficiando os usuários que frequentam essas unidades diariamente. A Lei nº 7.300/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), publicada no Diário Oficial do DF nesta terça-feira (25), autoriza o pagamento das refeições – café da manhã, almoço e jantar – por meio do sistema Pix.
A nova legislação determina que o governo local tenha um prazo de até 90 dias para promover as adaptações necessárias e implementar a modalidade de pagamento nos restaurantes comunitários. Atualmente, o DF conta com 14 unidades em funcionamento, oferecendo diferentes opções de refeições conforme a localidade.
A unidade do Recanto das Emas é a única que serve as três refeições diárias. Já em Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Paranoá, Planaltina, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Sol Nascente, os usuários encontram café da manhã e almoço disponíveis. Por sua vez, os restaurantes do Gama, Itapoã, Riacho Fundo e Santa Maria abrem somente para o horário do almoço. O preço é uniforme em todas as localidades, sendo R$ 1,00 para almoço ou jantar, e R$ 0,50 para o café da manhã, destinados ao público em geral.
De acordo com a Lei nº 7.300/2023, o Governo do Distrito Federal (GDF) é responsável por instalar placas informativas nas unidades dos restaurantes comunitários, destacando a possibilidade de pagamento via Pix e fornecendo orientações sobre como utilizar essa forma de quitação das refeições. Importante ressaltar que a nova modalidade de pagamento não exclui as demais opções já existentes ou que venham a ser implementadas no futuro.
O deputado Joaquim Roriz Neto, autor da proposta que originou a lei, enfatizou que a medida visa adequar a administração pública aos avanços tecnológicos das operações bancárias, ao mesmo tempo em que beneficia a população ao oferecer agilidade, comodidade e segurança nas transações. Atualmente, os restaurantes comunitários só aceitam pagamento em dinheiro, o que será transformado com a implantação do Pix.
