A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) enfrenta um dos maiores desafios em seu trabalho: superar os processos de execução fiscal, que lidam com a cobrança de tributos em atraso, como IPVA, IPTU e ICMS de pessoas físicas e jurídicas. Em 2019, o órgão se deparou com uma situação preocupante, tendo 300 mil ações paradas em apenas uma Vara de Execução Fiscal, o que resultou em uma baixa recuperação de recursos para os cofres públicos. Contudo, uma solução promissora está prestes a revolucionar essa realidade: a implementação de uma inteligência artificial personalizada, destinada a otimizar os fluxos dessas ações.
“Quase 40% dos processos atualmente em tramitação nos tribunais brasileiros são relacionados à execução fiscal, o que evidencia que esse desafio vai além das fronteiras do Distrito Federal. Para nós, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a recuperação dos valores inadimplidos é de extrema importância. Nesse contexto, a inteligência artificial surge como uma ferramenta capaz de significativamente otimizar o tempo de processamento das execuções fiscais”, afirma Izabela Frota Melo, procuradora-chefe da Gestão Estratégica, Estudos e Inovação da PGDF.
A semente dessa ideia foi plantada em 2019, quando a PGDF participou do Projeto Desafio DF, promovido pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). Essa iniciativa incentiva projetos de pesquisa que buscam soluções para os desafios enfrentados pelos órgãos vinculados ao Governo do Distrito Federal (GDF). Entre as três propostas inscritas, a escolhida foi a apresentada pelas equipes do AI Lab (UnB-Faculdade do Gama) e do Dr. IA (UnB-Faculdade de Direito).
O projeto denominado “Osiris” é uma iniciativa inovadora que conta com um investimento de R$ 3,5 milhões, tendo como objetivo principal a criação de minutas por meio de inteligência artificial, com o propósito de acelerar o fluxo de processos de execução fiscal no Distrito Federal. Nesse ambicioso empreendimento, professores e estudantes trabalham em conjunto com servidores e procuradores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), este último através de um acordo de cooperação.
O projeto encontra-se em uma fase intermediária, com 19 meses de execução completos, de um total previsto de 36 meses. A proposta do Osiris é bastante concreta: identificar a fase do processo e gerar minutas de petição, utilizando para tal a inteligência artificial. Desde o seu início, o projeto tem acompanhado o avanço da tecnologia e, mesmo antecedendo a criação dos chatbots de inteligência artificial, que simulam respostas humanas, tem buscado se atualizar conforme os desenvolvimentos tecnológicos.
A procuradora-chefe Izabela Frota Melo revelou que atualmente existem versões do projeto disponíveis para testes, as quais já oferecem sugestões de até três modelos de minutas. Além disso, a equipe está empenhada em aprimorar a produção de textos por meio da inteligência artificial.
A coordenadora científica da FAPDF, Ana Paula Aragão, destaca que essa parceria entre os órgãos envolvidos tem como objetivo aprimorar os processos de trabalho. A intenção é pesquisar e desenvolver soluções que otimizem o encaminhamento das demandas fiscais, incluindo a leitura de peças jurídicas, a geração de minutas de petições e a integração com sistemas do TJDFT. Ademais, a capacitação dos servidores permitirá que eles mantenham e melhorem os resultados obtidos, tornando a atuação da PGDF mais eficiente e ágil, com benefícios para toda a sociedade.
O projeto, sendo desenvolvido no formato de API (Interface de Programação de Aplicativos), abrirá a possibilidade de sua utilização em outros órgãos. Atualmente, no Brasil, já existem alguns programas similares em fase de desenvolvimento que serviram como fonte de inspiração para essa iniciativa. Dentre eles, podemos citar o “Victor” do Supremo Tribunal Federal (STF), que utiliza inteligência artificial para auxiliar na análise de recursos extraordinários, e o “Bem-te-vi” do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma ferramenta que facilita a pesquisa remota de processos nos gabinetes.
A procuradora-chefe destaca que a aplicação da inteligência artificial ao Direito traz benefícios significativos em termos de justiça social e fiscal para os cidadãos. Ao possibilitar a recuperação mais eficiente de recursos inadimplidos, esse dinheiro pode ser direcionado para outras áreas, como políticas públicas nas áreas de educação, saúde e segurança.
Além de ser uma ferramenta facilitadora para o órgão, o projeto também visa expandir o conhecimento dos servidores da instituição. O diretor de Ciência e Administração de Dados da Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informação da PGDF, Raul Carvalho de Souza, destaca que o principal produto gerado é o conhecimento, que poderá ser aplicado em outros projetos e servir de base para pesquisas, artigos, teses e dissertações. Essa iniciativa é vista como uma maneira de trazer elementos do futuro para solucionar os problemas do presente.
A Izabela, procuradora-chefe, ressalta que iniciativas como essa representam uma oportunidade para que os servidores adotem uma mentalidade de trabalho mais inovadora. A integração de pesquisas em desenvolvimento na realidade prática de um órgão público leva a uma visualização de novas formas de trabalho e estimula a formação de talentos dentro da própria instituição.
