Nesta última sexta-feira (28), entrou em vigor no Distrito Federal a Lei Distrital 7.311/2023, estabelecendo normas para o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ferrão. A nova legislação busca preservar, resgatar, capturar, remover, criar, reproduzir, manejar, expor, comercializar e transportar essas preciosas polinizadoras.
A lei também regula a implantação de meliponários e a comercialização de produtos e subprodutos relacionados às abelhas sem ferrão dentro do âmbito do Distrito Federal.
Dentre os principais objetivos da lei está a conscientização da população sobre a relevância das abelhas sem ferrão, por meio de campanhas educativas nas escolas e outros programas. Essa iniciativa visa não apenas divulgar as diversas espécies de abelhas encontradas no DF, mas também identificar as espécies nativas sem ferrão, permitindo que sejam diferenciadas das abelhas apis mellifera, que possuem ferrão.
O autor da lei, deputado Roosevelt Vilela (PL), destaca a importância da regulamentação para o setor de meliponicultura local. “Para haver produção de mel e multiplicação das abelhas é importante o trabalho do apicultor e do meliponicultor que se dedicam à atividade. Esta lei atende a demanda de um segmento social importante, que cria abelhas sem ferrão, nicho de produção diferenciada que valoriza as abelhas nativas”, explica o parlamentar.
