Nesta segunda-feira, 7 de agosto, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) será palco de uma solene sessão em comemoração ao 17º aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha. A iniciativa para o evento partiu da deputada Doutora Jane e terá lugar no Plenário da Casa, a partir das 14 horas.
A Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, permanece como um marco histórico na incansável luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. O nome da legislação foi dedicado em honra a Maria da Penha, uma farmacêutica do Ceará que enfrentou recorrentes episódios de violência por parte de seu cônjuge.
“Ao longo desses 17 anos, a Lei Maria da Penha tem desempenhado um papel fundamental na conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência contra as mulheres, na proteção das vítimas e no enfrentamento desse problema social”, enfatizou a deputada Doutora Jane.
A lei estabelece um conjunto de medidas protetivas, delineia os variados tipos de violência e suas respectivas punições, além de estabelecer mecanismos de controle para a prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
O evento tem como propósito celebrar os avanços conquistados, homenagear aquelas mulheres que lamentavelmente foram vítimas de violência, e reafirmar o firme compromisso da Câmara Legislativa do Distrito Federal em promover a igualdade de gênero, salvaguardar os direitos das mulheres e erradicar de vez a chaga da violência doméstica.
Autoridades, especialistas, membros da sociedade civil e mulheres beneficiadas diretamente pela Lei Maria da Penha irão participar da sessão solene. “Será um espaço propício para compartilhar experiências e debater o tema, já que a sessão ocorre em agosto, mês dedicado à conscientização do combate à violência doméstica”, finaliza a parlamentar.
