Na tarde desta terça-feira (8), membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) promoveram uma votação crucial ao aprovar o Projeto de Lei 470/2023, que traz profundas alterações na carreira do magistério no Distrito Federal. O projeto, de autoria do Executivo, representa a concretização do acordo que encerrou a greve dos professores ocorrida neste ano. A proposta agora segue para aprovação em outras comissões e será submetida a votação no Plenário em 15 de agosto.
Em linhas gerais, o PL 470/2023 estabelece uma restruturação salarial para os profissionais do Magistério Público, com um reajuste progressivo de 5% dividido em seis parcelas, agendadas para os seguintes períodos: 1º/10/2023, 1º/01/2024, 1º/07/2024, 1º/01/2025, 1º/07/2025 e 1º/01/2026. Adicionalmente, a proposta inclui uma gradual redução de duas gratificações da categoria até sua completa extinção, como parte da contrapartida.
Durante a reunião extraordinária, outro projeto, o PL 471/2023, também foi aprovado. Este projeto propõe modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir a alocação dos recursos necessários à implementação das mudanças na carreira do magistério. Segundo dados contidos no PL 471/2023, o impacto financeiro da proposta foi avaliado em R$ 45,36 milhões em 2023, R$ 374,92 milhões em 2024 e R$ 669,60 milhões em 2025, totalizando R$ 951,19 milhões até o final de 2026.
Conforme o Projeto de Lei 470/2023, a primeira modificação afeta os vencimentos básicos dos cargos de professor de educação básica e de pedagogo-orientador educacional. Com a inclusão dos reajustes previstos na Lei nº 7.253/2023, que proporcionou um aumento geral de 18% em três parcelas para todos os servidores públicos do Executivo, os salários iniciais para os profissionais no início da carreira passam a ser R$ 1.993,69 para aqueles com formação em ensino médio curso normal e carga horária de 20 horas semanais, e R$ 5.378,96 para aqueles com doutorado e carga horária de 40 horas.
Como parte do acordo entre a categoria e o Governo do Distrito Federal, outra modificação prevista no PL 470/2023 diz respeito à Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPED) e à Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (GASE), ambas calculadas com base nos vencimentos básicos. Essas gratificações serão reduzidas progressivamente até sua completa extinção, agendada para 1º de janeiro de 2026. Por outro lado, o próprio texto do projeto prevê a incorporação dos valores das gratificações aos vencimentos básicos dos profissionais.
O deputado Jorge Vianna (PSD), que atua como relator da proposta, ressaltou a importância de uma iniciativa arrojada por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). “Conforme o PL que deu origem a Lei nº 7.253/2023, constou que o impacto financeiro na Secretaria de Educação, era estimado em R$ 264,18 milhões para o exercício de 2023 e R$ 2,063 bilhões em 2026. Portanto, como relator dessas duas importantes medidas de valorização dos servidores, quero registrar meu elogio a iniciativa corajosa do Governo do DF que decidiu alocar mais essa fatia importante de recursos públicos em prol da educação de Brasília”, afirmou.
No mais, Vianna também expressou sua constante solidariedade aos servidores e confrontou a percepção generalizada sobre suas remunerações. “Existe uma fábula aqui no DF de que o servidor público ganha bem. É uma fábula mesmo. Se a gente comparar com a remuneração de outros estados, até com arrecadação menor, muitos ganham pouco. É uma ideia que as pessoas têm de que servidor público ganha bem, mas é porque os servidores juntam rendas ou se organizam. Aqui em Brasília, o professor ganha o piso nacional da categoria, acrescido de algumas vantagens, que muitas vezes saem quando ele se aposenta. Os nossos médicos, têm os piores salários do Brasil. Não é atrativo. Os monitores escolares tiveram uma luta para a nomeação e perguntei quanto é o salário: três mil e pouco. Temos técnicos de enfermagem que ganham líquido pouco mais de R$ 800. Temos que melhorar muito, mas é o começo. Por isso, tenho que parabenizar o governador porque fez o compromisso e está cumprindo”, acrescentou o relator.
Por sua vez, o presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União), também elogiou a decisão do GDF, ressaltando a colaboração entre a Assembleia Legislativa e o governo para a formulação da proposta. “A gente sabe que é um longo caminho pela frente para buscar a valorização que todos esses profissionais da educação merecem. Mas hoje a gente faz o nosso papel. Essa proposta também foi fruto do trabalho e da luta de muitos deputados aqui desta Casa que não posso deixar de citar. Se não fosse a batalha dos deputados, a interação que foi criada entre o parlamento e o governo, a gente não teria esse projeto aqui hoje. Nos colocamos à disposição para, eventualmente, estarmos avançando ainda mais na valorização da carreira do magistério público”, expressou o parlamentar.
O presidente da CEOF também foi relator do PL 471/2023 e proferiu parecer favorável, que foi aprovado pelos demais membros. Sobre a mudança na LDO, Pedrosa afirmou que “a proposição reúne as condições necessárias para aprovação, por isso, voto pela admissibilidade”.
Além de Vianna e Pedrosa, a reunião contou com a presença das deputadas Paula Belmonte (Cidadania) e Jaqueline Silva (MDB), juntamente com o deputado Joaquim Roriz Neto (PL).
Após a aprovação na CEOF, a proposta seguirá para análise pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapas importantes no processo legislativo que visam fortalecer e aprimorar as medidas voltadas para a valorização dos servidores da educação no Distrito Federal.
