Em uma medida destinada a fortalecer o aparato de segurança pública no Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha promulgou nesta terça-feira (8) o Decreto nº 44.813, que apresenta reformas significativas no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (SispDF). Entre as modificações mais notáveis está a criação da Escola de Inteligência de Segurança Pública, uma iniciativa voltada para o aprimoramento profissional e a integração de atores envolvidos na esfera da segurança. A implementação desta escola tem como propósito o fortalecimento da segurança pública e o aprimoramento das atividades de inteligência.
Sob as diretrizes do Decreto, o SispDF passa por uma modernização visando à coordenação aprimorada, ao planejamento eficaz e à integração das atividades de inteligência na área da segurança pública. O sistema adota uma nova estrutura que visa apoiar os processos decisórios em níveis operacionais, táticos e estratégicos, promovendo a coleta e integração de dados, a implementação de protocolos unificados entre várias agências e a adoção de soluções tecnológicas inovadoras.
O decreto também prevê a atualização do rol de agências de inteligência, tanto efetivas quanto especiais, provenientes de diversos órgãos e entidades do Distrito Federal, de forma a realinhar o SispDF com a estrutura atual do governo. A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF atua como agência central, enquanto o Centro de Inteligência da Polícia Militar, o Centro de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar, a Coordenação de Inteligência da Polícia Civil e a Diretoria de Inteligência Penitenciária atuam como agências efetivas.
“O fortalecimento do trabalho de inteligência é de extrema importância, principalmente na perspectiva de integrar as diversas agências do Distrito Federal e do país. Essa iniciativa se configura como um mecanismo estratégico fundamental para a gestão e, sobretudo, para embasar as tomadas de decisão em todos os níveis de governo”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
O documento também estabelece que o SispDF deve nortear suas ações pelos princípios da Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social, da Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública e da Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública, bem como pela Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e revogou o documento anterior.
Criação da Escola de Inteligência de Segurança Pública
Uma das inovações mais marcantes é a fundação da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (Esisp). Essa instituição, que será regulamentada por meio de ato emitido pelo secretário de Segurança Pública, tem como objetivo primordial capacitar profissionais atuantes na área de inteligência, com o intuito de formar especialistas altamente qualificados capazes de operar em qualquer unidade da Federação.
Segundo George Couto, subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP), a concepção da escola, embora ainda em fase de estruturação, denota uma perspicácia futurista por parte da atual administração. “Nossa escola será pautada pela eficiência e estratégia em inteligência e, mais que isso, da consolidação de uma cultura de inteligência integrada. Temos, atualmente, um curso de inteligência, que está na quinta edição, e um seminário anual. Ambos reúnem profissionais de todo o país. Com a escola, a previsão é que se amplie esse escopo de cursos”, ressaltou Couto.
