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Audiência pública debate necessidade de políticas públicas para mobilidade ativa

Participantes destacaram a importância da acessibilidade e da segurança para pedestres.

A mobilidade ativa, como forma de melhorar a mobilidade urbana, foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (12) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O evento foi presidido pelo deputado Max Maciel (PSOL), autor do projeto de lei nº 281/2023, que trata exclusivamente da mobilidade a pé, visando uma cidade mais “caminhável” e acessível.

Na audiência, Maciel criticou as soluções aos problemas viários com enfoque nos veículos. “Estamos visitando todas as obras no DF. Infelizmente, são obras que ainda têm uma visão ‘rodoviarista’, que privilegiam o carro. Essas obras não pensam na pessoa, no caminhar dos cidadãos, no acesso das pessoas à cidade”, destacou.

O arquiteto e urbanista Perseu Reis de Oliveira Rufino, ativista pelos direitos da pessoa com deficiência, mencionou as dificuldades enfrentadas por pessoas com mobilidade reduzida nos trajetos diários em virtude da falta de construção e manutenção de espaços com acessibilidade no DF. “A gente vive numa cidade que reforça um comportamento capacitista, um comportamento anticiclista e antipedestre porque é uma cidade totalmente voltada para o veículo”, destacou.

A pesquisadora Íris Pavan, mestre em Ciência Política, trouxe dados sobre a mobilidade a pé em relação ao gênero, raça e classe social no DF. Segundo a pesquisadora, a maior parte dos deslocamentos diários ainda é realizado a pé (39%) e pesquisas identificaram que as mulheres negras são as pessoas que mais caminham no DF. Esse dado teria relação com o fato de que esse grupo desempenha a maioria das tarefas domésticas familiares, como realizar compras para casa e levar os filhos à escola, por exemplo.

Diante desses dados, Íris Pavan afirmou ser fundamental pensar em uma rede de transportes que leve em consideração o trabalho doméstico desde a produção de dados até a construção de políticas públicas. “É importante buscar uma infraestrutura que torne o caminhar menos penoso. É importante haver um bom nível de arborização, um correto dimensionamento das calçadas, bom asfalto e iluminação. Só que em Brasília, isso revela uma enorme desigualdade, porque as pessoas que mais caminham geralmente habitam as regiões com menos infraestrutura”, disse.

Por fim, Maria Lúcia Rego Veloso, que é cadeirante e atua na Rede Urbanidade, defendeu uma legislação que estimule os comerciantes, em especial da W3 Sul e Norte, a regularizar suas calçadas tornando-as acessíveis. “É muito importante que os comércios tenham acessibilidade na entrada das lojas. Muitas vezes eu sou atendida na calçada”, declarou. Ela sugeriu ainda que haja a integração entre o PL 281/23, que trata mobilidade urbana a pé, com o PL 378/23, do deputado Gabriel Magno (PT), que institui o estatuto do pedestre no DF.

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