O Governador Ibaneis Rocha (MDB) está totalmente dedicado a encontrar medidas que impulsionem a economia do Distrito Federal. Nesta manhã de quinta-feira (28), 83 documentos de regularização e estabelecimento de empresas foram entregues no âmbito do Programa Desenvolve DF.
Dos 83 documentos em questão, 58 correspondem a escrituras e contratos definitivos, enquanto os 25 restantes são Atestados de Implantação Definitiva (AID), que representam a etapa final antes da obtenção da escritura definitiva. Além desta distribuição, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou um novo edital de licitação para o programa Desenvolve-DF, com 82 imóveis disponíveis para participação em processo de concorrência pública.
Na prática, o programa Desenvolve-DF oferece estabilidade jurídica e possibilita que os empresários expandam suas atividades e criem empregos em troca de incentivos econômicos por ocuparem e desenvolverem suas operações no local onde estão estabelecidos. Quanto mais as empresas contribuem para a geração de empregos e adotam práticas de responsabilidade social e ambiental, maior é o desconto concedido.
“Anteriormente, havia uma incerteza jurídica devido à prática de venda, que não era permitida. Agora, é concedida uma concessão que permite que a pessoa empreenda por 30 anos, com possibilidade de renovação por mais 30, enquanto remunera a Terracap, a proprietária das terras. Com isso, proporcionamos segurança jurídica para que o empresário possa conduzir seus negócios ao longo de 60 anos, que é a expectativa de vida de uma empresa. Dessa forma, concedemos a escritura definitiva”, explica o presidente da Terracap, Izídio Santos.
Ao conceder a documentação nas mãos dos empresários das mais diversas partes do DF, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância deles para a economia. “Não é o governo criando problema, é o governo criando solução. Vocês, empresários, são importantes para a cidade, sem vocês a gente não consegue gerar emprego. E nós não estamos fazendo nenhum favor. As pessoas têm o direito de receber seus documentos e ter segurança jurídica para empreender, que é uma das coisas que eu trabalho muito dentro do nosso governo”, afirma o chefe do Executivo.
Ibaneis Rocha realçou a significância do empreendedorismo e fez menção ao progresso econômico em Ceilândia. Ele destacou que “abrimos a Secretaria de Desenvolvimento e a Terracap para dialogar com os empresários e identificar os obstáculos existentes”. Além disso, o governador sublinhou seu comprometimento com o crescimento de outras áreas de desenvolvimento econômico no Distrito Federal, mencionando Planaltina e Itapoã como exemplos, e revelou que solicitou à Terracap a disponibilização de terrenos para estabelecer novas áreas de desenvolvimento econômico.
Com o objetivo de ampliar o acesso a esse benefício, o governo planeja estender o atendimento aos empresários por meio de carretas móveis nas cidades onde existem Áreas de Desenvolvimento Econômico, como Santa Maria, Gama e Ceilândia. “Essa abordagem proativa é de extrema importância. O governo precisa se deslocar até o empresário, sentar-se diante do computador, analisar os processos e realizar um diagnóstico em conjunto”, detalha o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. “Isso promove o desenvolvimento, especialmente nas regiões administrativas fora do Plano Piloto, onde é crucial gerar empregos, visto que isso impacta diretamente na mobilidade e na geração de renda”, acrescenta.
