O projeto de lei nº 632/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB), tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para regulamentar os serviços de podologia no DF. A proposta estabelece regras para o funcionamento de estabelecimentos que oferecem esse tipo de atendimento, como a obrigatoriedade de contar com um profissional habilitado e a exigência de Licença Sanitária.
De acordo com o projeto, a prática de podologia deve ser exclusiva de profissionais habilitados, conhecidos como podólogos. Esses profissionais devem ter formação em cursos técnicos e tecnólogos regulamentados pela Lei Federal nº 9.394/1996. Suas principais funções incluem a prevenção e a aplicação de produtos tópicos sob prescrição médica.
No mais, os estabelecimentos de podologia também devem cumprir outras regras, como expor, em local visível ao público, a qualificação e o número de registro profissional do podólogo habilitado.
O deputado Wellington Luiz ressalta que o projeto visa elevar os padrões e dar mais segurança a quem utiliza os serviços de podologia no DF. “O projeto busca elevar os padrões e dar mais segurança a quem utiliza os serviços oferecidos no Distrito Federal, proteger os direitos dos consumidores, promover a saúde pública e, ao mesmo tempo, valorizar e beneficiar esses profissionais que desempenham um papel fundamental na identificação, prevenção e tratamento de problemas nos pés”.
Dessa forma a proposta segue para análise e votação na CLDF.
