As incidências de violência contra profissionais de saúde em unidades hospitalares têm registrado um alarmante aumento. Esses atos vão desde agressões verbais, como intimidação e ameaças, até agressões físicas, como empurrões, socos, chutes, mordidas, cuspes e, lamentavelmente, casos de violência sexual. Diante dessa preocupante realidade, a presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, deputada Dayse Amarilio (PSB), apresentou o projeto de lei n° 760/2023, visando criar um relatório anual de vitimização dos profissionais de saúde no Distrito Federal.
Dayse Amarilio, enfermeira obstetra e servidora da Secretaria de Saúde há 23 anos, aponta que as causas desses episódios de violência estão ligadas à precariedade dos serviços prestados à população e à falta de confiança no trabalhador. “A falta de estrutura e de recursos humanos, a demanda sempre crescente e pouco ou nenhuma segurança nos ambientes são alguns exemplos que desencadeiam os episódios de violência contra profissionais da saúde”, diz. “Os profissionais de enfermagem são as maiores vítimas de violência física, psicológica, verbal ou sexual quando comparados aos demais profissionais de saúde, pois são os que têm mais contato direito com os pacientes nas unidades de saúde e, por isso, ficam mais expostos”.
A parlamentar acredita que estatísticas precisas desses casos serão fundamentais para enfrentar situações críticas e prevenir atos violentos. “Essa estatística dará a exata noção quanto aos acidentes de serviço. Além disso, a produção de um relatório desta natureza orientará a política pública de segurança dos profissionais de saúde do Distrito Federal, sobretudo pelo fato de que, neste ano de 2023, os prazos dos contratos de segurança das unidades públicas de saúde estão expirando”.
De acordo com a proposta, anualmente será elaborado, no âmbito da Secretaria de Saúde, um “Relatório Anual de Vitimização dos Profissionais de Saúde do Distrito Federal”. Este relatório terá como objetivo analisar individualmente os eventos que vitimaram, tanto no aspecto físico quanto no aspecto mental, os profissionais de saúde.
A proposta estabelece que todas as ocorrências de violência contra profissionais de saúde deverão constar no relatório. Caso essas ocorrências tenham ocorrido no local de trabalho e configurem acidente em serviço, a Secretaria deverá detalhar como esses acidentes resultaram em violência física. O relatório, de periodicidade anual, será publicado no site da Secretaria de Estado de Saúde e encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, para apresentação à Comissão de Educação, Saúde e Cultura em uma reunião específica, na presença dos gestores da Secretaria e do Conselho de Saúde.
A proposta encontra-se em tramitação na Casa, e a expectativa é que, após a aprovação em plenário ainda este ano, seja encaminhada para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
