A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) formalizou uma parceria técnica com o governo federal com o propósito de fortalecer as iniciativas de combate à violência contra mulheres. O objetivo principal é assegurar a integração das mulheres em situação de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho, promovendo a autonomia econômica. A colaboração foi estabelecida em conjunto com o Ministério das Mulheres e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Conforme os termos do acordo, os contratos de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, reservarão, no mínimo, 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Essa cota será aplicada a contratos que envolvam um contingente mínimo de 25 colaboradores, mantendo-se esse percentual ao longo de toda a execução contratual. A Secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que essa iniciativa já vem sendo implementada pela SMDF em outros órgãos, como o Senado Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Giselle ressalta a importância da autonomia econômica como um elemento crucial para interromper os ciclos de violência doméstica. A SMDF está empenhada em proporcionar meios de subsistência para as mulheres, oferecendo uma alternativa para que possam deixar ambientes abusivos e buscar uma vida mais segura. No âmbito do acordo, ficou definido que a SMDF será responsável por fornecer uma lista de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que tenham autorizado a divulgação de seus dados para oportunidades de emprego nos órgãos e entidades da administração pública.
O acordo também estipula que as vagas incluam mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino. Além disso, as vagas terão prioridade para mulheres pretas e pardas, considerando a proporção demográfica dessas pessoas na unidade da federação onde ocorrer a prestação do serviço, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
