Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (16) a lei 7.400/2024, que institui a Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência. Proposta pelo deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), a iniciativa visa promover a valorização de mulheres cientistas, combater a desigualdade de gênero e estimular jovens do sexo feminino a seguir carreiras científicas.
Entre as principais ações da nova legislação, destacam-se campanhas públicas para dar visibilidade às cientistas brasileiras, oficinas e debates em escolas para despertar o interesse de estudantes pela carreira científica, utilizando as trajetórias de renomadas cientistas brasileiras como inspiração.
Além disso, a lei estabelece metas para a ampliação de bolsas de iniciação científica e de pesquisa exclusivamente para mulheres, com especial atenção para cotas destinadas a mulheres negras e provenientes de comunidades tradicionais. Também é prevista prioridade na concessão de bolsas para mulheres que são mães e pesquisadoras, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
A norma ainda advoga pelo acesso prioritário à creche para os filhos de mães estudantes, localizada próxima à escola ou universidade e operando no mesmo turno. Buscando implementar espaços de acolhimento infantil em instituições de ensino superior, a lei também visa promover campanhas de conscientização sobre a importância desse suporte no ambiente universitário.
Para efetivar a Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência, que passou a vigorar na data de sua publicação, o Poder Executivo poderá estabelecer convênios e parcerias com instituições de ensino de nível básico e superior, associações, instituições científicas, acadêmicas e empresas.
