Na busca por reduzir as emissões de carbono e diversificar a matriz energética, o Distrito Federal promulgou a Lei 7404/2024, que estabelece a Política Distrital do Hidrogênio Verde. A legislação foi oficialmente publicada no Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (17) e tem como autor o deputado Rogério Morro da Cruz, sem partido.
Conforme a nova lei, o hidrogênio verde é aquele gerado a partir de fontes renováveis, utilizando um processo que não emite carbono. A cadeia produtiva do hidrogênio verde abrange empreendimentos e arranjos produtivos interligados, envolvendo setores que prestam serviços, produzem, geram, industrializam, distribuem, transportam ou comercializam hidrogênio verde e seus derivados.
Os objetivos da Política Distrital do Hidrogênio Verde incluem impulsionar o uso do hidrogênio verde em diversas aplicações, como fonte de energia e produção de fertilizantes agrícolas. Além disso, busca-se promover o desenvolvimento da cadeia do hidrogênio verde e seus derivados, visando a redução das emissões de gases de efeito estufa e o enfrentamento das mudanças climáticas.
A proposta também incentiva a implementação de instrumentos fiscais e creditícios para viabilizar a produção e aquisição de equipamentos e materiais relacionados aos sistemas de produção e aplicação de hidrogênio verde. Inclui ainda a possibilidade de estabelecer convênios com instituições públicas e privadas, bem como financiamento de pesquisas e projetos voltados, por exemplo, ao uso de hidrogênio verde no transporte público e na agricultura.
Para que a legislação entre em vigor, será necessária a regulamentação pelo Poder Executivo, que também definirá os métodos de monitoramento e avaliação da medida.
