A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES/DF) oficializou, nesta quarta-feira (14), por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a retomada do processo licitatório para a contratação da empresa especializada responsável pela gestão e fornecimento dos serviços de alimentação e nutrição nos dois novos restaurantes comunitários do Distrito Federal, localizados em Samambaia Portelinha e Varjão. O valor estimado do contrato alcança a marca de R$ 33.428.880, conforme divulgado no Pregão Eletrônico nº 12/2023.
A decisão de reabertura da licitação foi motivada após a suspensão anterior pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que sugeriu ajustes no processo. A nova data limite para a apresentação das propostas é 28 de fevereiro, e o edital completo encontra-se disponível no portal da SEDES. A suspensão anterior foi ocasionada pelo TCDF, que recomendou a inclusão, no projeto básico, da memória de cálculo detalhada para a apropriação dos quantitativos de insumos e serviços na planilha orçamentária de referência, um requisito crucial para a fiscalização efetiva do contrato.
“Todas as medidas determinadas foram integralmente atendidas e o TCDF emitiu parecer favorável ao prosseguimento do certame”, esclareceu a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Ela enfatizou a importância dos restaurantes comunitários para as famílias em situação de vulnerabilidade social nas respectivas regiões.
A gestora ressaltou ainda que, desde o ano passado, a SEDES tem colaborado com o TCDF na revisão da metodologia dos editais de licitação dos restaurantes: “É importante destacar que, desde o ano passado, a SEDES estuda, em conjunto com o TCDF, nova metodologia a ser aplicada nos editais de licitação dos restaurantes, com objetivo de aumentar a transparência, facilitar a fiscalização e garantir o cumprimento dos contratos”.
A contratação das empresas responsáveis pelos serviços nos restaurantes comunitários será fundamental para viabilizar o pleno funcionamento das duas novas unidades. Assim como os estabelecimentos inaugurados em 2023, os restaurantes de Samambaia Portelinha e Varjão oferecerão as três refeições diárias – café da manhã, almoço e jantar –, e estarão abertos inclusive aos domingos e feriados.
