Na última terça-feira (20), durante a sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os deputados distritais protagonizaram a derrubada de 64 vetos do Poder Executivo a diversos projetos de lei parlamentares.
Entre as iniciativas que ganharam destaque está o projeto de lei (PL) nº 449/2019, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL-DF), que determina o fornecimento de absorventes para pessoas em situação de rua. O objetivo dessa proposta é assegurar dignidade às pessoas que menstruam e enfrentam condições de vulnerabilidade.
Originalmente aprovado em março de 2020 na Câmara Legislativa, o referido PL foi posteriormente vetado pelo governador Ibaneis Rocha. Contudo, na última sessão, a decisão foi revertida, tornando o projeto em lei.
Nesse sentido, a medida estipula que os Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro POP) e o Serviço de Abordagem Social do Governo do Distrito Federal (GDF) assumam a responsabilidade pela distribuição dos absorventes.
O deputado Fábio Felix expressou sua satisfação com a aprovação da lei, destacando-a como um avanço civilizatório essencial para garantir a dignidade menstrual de milhares de pessoas em situação de rua no Distrito Federal.
“Estamos falando de um avanço civilizatório e que garante a dignidade menstrual de milhares de pessoas em situação de rua no DF. São muito tristes e preocupantes os relatos que chegam até nós, na ausência de absorventes essas pessoas arriscam sua saúde. É dever do Estado garantir o acesso à proteção adequada”, destacou o parlamentar.
Vale destacar que em 2014 a ONU emitiu uma declaração no Dia Internacional da Mulher intitulada “Todo direito da mulher à água, saneamento e higiene”. Nessa proclamação, a ONU destaca os perigos de negligenciar a higiene menstrual nas conversas sobre acesso aos direitos humanos.
