Nesta segunda-feira (4), após aproximadamente duas décadas de debates, o Projeto de Lei (PL) referente ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) chegou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
A proposta, composta por 168 artigos e 15 anexos, totalizando mais de mil páginas, foi entregue pela vice-governadora Celina Leão e será analisada pelos membros do Poder Legislativo. O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), assegurou um processo célere e sem atropelos, afirmando que “a CLDF fará sua parte”.
A vice-governadora, auxiliada pelos secretários Gustavo Rocha, chefe da Casa Civil, e Marcelo Vaz, titular da pasta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ressaltou a visão do governo de que “a cidade precisa de modernização” e a urgência de debater uma das reivindicações do setor produtivo.
A entrega do PPCUB no plenário foi acompanhada por deputados distritais de diversos partidos e representantes de entidades imobiliárias, comerciais e empresariais. O deputado Hermeto (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), assegurou uma tramitação cuidadosa, ouvindo todas as partes envolvidas.
Legislação Sintetizada para o Desenvolvimento e Preservação
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Vaz, apresentou as linhas gerais do projeto, destacando a diferença entre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o PPCUB, que busca conciliar o desenvolvimento da cidade com a preservação.
Com mais de mil normas abrangendo áreas como o Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Candangolândia, Parque Nacional e o espelho d’água do Lago Paranoá, o PPCUB condensa a legislação em vigor. O secretário destacou a padronização dos parâmetros de ocupação para trazer clareza, transparência e segurança jurídica, resolvendo questões polêmicas que travaram proposições anteriores.
Deputados Manifestam Interesse e Preocupações
Após as explicações, alguns deputados expressaram suas considerações. Chico Vigilante (PT) prometeu analisar a proposta com atenção, enquanto o Pastor Daniel de Castro (PL) enfatizou a importância da segurança jurídica para investidores. Outros parlamentares, como Rogério Morro da Cruz (sem partido), Joaquim Roriz Neto (PL), Doutora Jane (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania), ressaltaram a necessidade de regularização das áreas e destacaram Brasília como patrimônio cultural da humanidade.
Por fim, Fábio Felix (PSOL) sublinhou que as propostas relacionadas à ocupação do solo são ferramentas para enfrentar a desigualdade social e promover uma cidade inclusiva. O projeto agora seguirá para a análise detalhada na Comissão de Assuntos Fundiários antes de ser votado pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
