Na terça-feira, dia 26, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que reformula a carreira da Polícia Penal do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape). Com essa reestruturação, os profissionais terão um reajuste em seus subsídios, que variarão de R$ 9.428,40 a R$ 18.417,51.
O aumento beneficia cerca de 2.144 servidores da secretaria, responsáveis pelo cuidado de mais de 16,7 mil custodiados em oito unidades prisionais, além dos que cumprem regime semiaberto. Para viabilizar o reajuste, o Governo do Distrito Federal (GDF) estima um impacto financeiro na despesa de pessoal de aproximadamente R$ 77,9 milhões em 2024, R$ 104,6 milhões em 2025 e R$ 113,5 milhões em 2026, totalizando mais de R$ 296 milhões até 2026.
O governador Ibaneis Rocha considera a reestruturação como um reconhecimento justo pelos serviços prestados pela categoria. Ele afirma: “Era algo esperado há mais de um ano e agora conseguimos concluir essa alteração fazendo com que eles recebam os mesmos 18% de reajuste a que outras categorias tiveram direito. Os policiais penais prestam um grande serviço ao Distrito Federal e nada mais justo que esse reconhecimento.” Na visão do secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, a reestruturação é uma questão de justiça, contemplando a única carreira que não havia recebido aumento do GDF.
“A transformação da remuneração em subsídio é um momento histórico para a carreira da Polícia Penal. Isso vai corrigir distorções, como a disparidade de ganhos entre policiais em plantão e os em expediente normal, além da perda de algumas verbas indenizatórias por afastamento médico. Com esse subsídio, todas essas questões serão corrigidas, proporcionando um tratamento uniforme para toda a carreira”, explica o secretário.
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete do governador Ibaneis Rocha, com a presença do titular da Seape, do secretário de Comunicação, do presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado Wellington Luiz, do deputado federal Rafael Prudente, do deputado distrital Hermeto e do presidente do Sindicato dos Policiais Penais do DF (Sindpol-DF), Paulo Rogério da Silva.
Paulo Rogério da Silva expressou sua gratidão pela valorização da categoria, elogiando o governador Ibaneis Rocha por honrar e reconhecer efetivamente a polícia penal como policiais.
Além da reestruturação salarial, a categoria foi beneficiada neste ano com a Carteira de Identidade Funcional, conforme o manual de identidade visual (MIV), e com a criação do brasão da Polícia Penal. No ano anterior, o GDF investiu na compra de 57 veículos para a fiscalização policial e o transporte de presos, além de formar 1.563 aprovados em concurso público. Em 2021, a Lei Nº 7.002 alterou a nomenclatura do cargo de Agente de Execução Penal para Polícia Penal e a carreira de Execução Penal para Polícia Penal do Distrito Federal, respectivamente, além de criar a indenização de serviço voluntário vinculado à carreira.
