Na tarde desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se reuniu para deliberar sobre matérias voltadas ao estímulo do empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico na Capital.
Sob a presidência do deputado Thiago Manzoni (PL), o colegiado contou com a presença dos deputados Gabriel Magno (PT), Iolando (MDB), Robério Negreiros (PSD) e Fábio Félix (PSOL), e analisou propostas relacionadas ao empreendedorismo e outras questões pertinentes.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 69/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que institui a ‘Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade’. O projeto visa oferecer oportunidades para empreendedores com 60 anos ou mais, incentivando-os a iniciar e gerir seus próprios negócios, contribuindo assim para a geração de empregos e renda.
Segundo a proposta, a iniciativa visa capacitar e facilitar o acesso a crédito para idosos interessados em empreender, além de estimular o interesse pela atividade empreendedora. A deputada Jaqueline Silva ressalta que a medida “promoverá a inserção social e econômica da pessoa idosa, por meio da criação de novas oportunidades de trabalho, além de estimular a economia no Distrito Federal”.
Em consonância com a temática do empreendedorismo, a CCJ aprovou a inclusão da ‘Semana Legislativa do Empreendedorismo Feminino’ no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Outra proposição aprovada foi o PL nº 631/2023, apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), que propõe alterações na Lei nº 6357/2019 com o objetivo de promover o empreendedorismo feminino. Belmonte destaca que “o empreendedorismo feminino desempenha um papel fundamental na redução das disparidades no mercado de trabalho”, e salienta que empresas lideradas por mulheres são reconhecidas por sua inovação e consciência social.
A CCJ também validou o PL nº 2866/2022, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a ‘Política Distrital de Incentivo à Economia Circular e o Selo Produto Economicamente Circular’. A medida visa estimular a economia da reciclagem e reduzir o impacto ambiental da produção no Distrito Federal. O projeto inclui a avaliação do ciclo de vida dos produtos e a implementação do ‘Selo Produto Economicamente Circular’ como instrumentos para promover a transparência sobre os custos ambientais dos produtos e serviços.
Nesse sentido, o deputado Robério Negreiros destacou a importância do projeto: “É urgente buscar soluções efetivas para o excesso de resíduos sólidos e seus impactos. Uma delas, sem dúvida, é estimular a redução na geração de resíduos, por meio de mudanças nos padrões de produção e consumo, pelo reuso de resíduos e pela reciclagem”.
Por fim, a CCJ aprovou a inclusão no calendário oficial do Distrito Federal do Artesanal Beer Festival Brasília, proposto pelo deputado Gabriel Magno (PT). O evento, que será realizado anualmente em setembro em Planaltina, tem o potencial de atrair milhares de visitantes, gerando empregos e movimentando a economia local.
“Traremos para a saída norte e região de Planaltina a disseminação de novas oportunidades de turismo e cultura, fixando este dia no calendário do DF como data que seja de mobilização da população de diversos lugares para o turismo da cidade”, pontuou Magno.
