A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, na última quarta-feira (15), a proposta que amplia o acesso dos estudantes da rede pública ao transporte público no Distrito Federal: a Tarifa Zero Estudantil. O Projeto de Lei (PL) nº 44/2023, de autoria do vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), já havia sido aprovado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU). Com essa nova sinalização positiva, o projeto está mais próximo de ser votado em plenário pelos distritais.
Agora, o PL segue para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Tarifa Zero Estudantil propõe acesso gratuito integral a todos os modais do transporte público para os estudantes, ampliando um direito atualmente restrito ao deslocamento escolar e atividades pedagógicas.
O autor da proposta, deputado Ricardo Vale, comemorou o avanço. “Chegamos em um momento crucial para a nossa proposta. A CEOF vai fazer os estudos de viabilidade financeira do projeto e estamos muito seguros quanto a essa etapa. Ficará demonstrado de maneira inequívoca que é possível para o GDF e não vai impactar as contas públicas. Queremos garantir o direito à cidade para os jovens e desonerar as famílias que pagam por todo deslocamento dos alunos que não é relacionado à atividade escolar. É um passo importante rumo ao Tarifa Zero universal, será a ação piloto”, defendeu Vale.
Por fim, o deputado também destacou a importância do engajamento da sociedade civil na defesa do PL e informou que seu gabinete retomará a mobilização nas escolas do DF para discutir a importância da medida com a comunidade estudantil. “Essa é uma luta que deve ser abraçada por todos, pois é o primeiro passo para a efetivação do direito de mobilidade universal. Mesmo com o subsídio governamental o cidadão paga um valor absurdo em passagens, já passou da hora de pressionarmos por uma transição no modelo de transporte público e temos conversado com a Secretaria de Mobilidade sobre o tema”, argumentou.
