A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 991/2024, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, que altera a Lei nº 5.294/2014 para incluir, no mínimo, um psicólogo e um assistente social em cada conselho tutelar do Distrito Federal. A votação ocorreu na última quinta-feira (23).
Relatada pela deputada Dayse Amarilio (PSB), a proposta foi defendida por ela como uma medida que trará impactos positivos significativos ao acolhimento e atendimento das crianças e adolescentes. “Ao incluir psicólogos e assistentes sociais na estrutura dos conselhos, o projeto certamente vai gerar impacto positivo no acolhimento e atendimento das crianças e adolescentes por serem profissionais capacitados para compreensão dos problemas enfrentados pelas famílias”, afirmou a parlamentar.
Durante a sessão, Amarilio também ressaltou a importância desses profissionais nos núcleos de atendimento às mulheres vítimas de violência, destacando a falta deles em alguns núcleos da Secretaria de Saúde. A deputada Paula Belmonte (Cidadania) apoiou a medida, reforçando a necessidade de “cuidar de quem cuida”, referindo-se aos conselheiros tutelares.
Atualmente, o Distrito Federal conta com 44 conselhos tutelares distribuídos em 35 cidades, cada um composto por cinco conselheiros. Esses conselheiros são responsáveis pela primeira linha de defesa dos direitos das crianças e adolescentes e atuam preventivamente para evitar a escalada de situações de risco.
O deputado Gabriel Magno (PT) também manifestou seu apoio à proposta, destacando a importância da presença de psicólogos e assistentes sociais para melhorar as condições de acolhimento nos conselhos tutelares. Ele aproveitou para cobrar a implementação da Lei nº 13.935/2019, que prevê a presença desses profissionais nas escolas, algo que, segundo ele, ainda não foi cumprido no DF. Por fim, Magno fez um apelo para que o Governo do Distrito Federal (GDF) inclua a nomeação desses profissionais no cronograma de nomeações de gestores da carreira de Técnico em Gestão Educacional, recentemente aprovado na LDO.
