A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei (PL) nº 1809/2021, do deputado Robério Negreiros (PSD), que cria um programa de incentivo à inclusão digital para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões e pelo plenário.
Segundo o texto aprovado, o programa deverá ser realizado “por órgão distrital competente, a fim de promover a inserção da pessoa idosa ao universo tecnológico”. A assessoria deverá fornecer apoio e assistência para a realização de agendamentos, solicitação de documentos, cadastramento de dados, consultas, entre outras atividades que envolvam conhecimento na área de informática. O programa deverá disponibilizar pelo menos um servidor público exclusivo para atender as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Na mesma sessão, foi aprovado o PL nº 16/2023, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que estabelece diretrizes para a instituição do Programa Geração Digital, voltado para a formação profissional de jovens no uso de ferramentas tecnológicas e digitais, visando habilitá-los para o mercado da tecnologia da informação.
Além disso, o texto define diretrizes gerais para a implementação do programa, incluindo inclusão social e digital, geração de emprego e renda, estímulo a novos negócios, fomento à inovação, fortalecimento do mercado de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e desenvolvimento da economia local.
Vale destacar que participaram da reunião os deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Jorge Vianna (PSD) e Paula Belmonte (Cidadania).
