Na manhã desta quarta-feira (29), a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa aprovou dois requerimentos que solicitam a realização de auditoria no contrato de gestão firmado entre o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (Ses-DF). Os pedidos incluem a apresentação de todos os dados, metodologias, formas de cálculo e definições adotadas no acordo.
Os requerimentos foram elaborados com base na reunião da CFGTC realizada na semana passada, durante a qual os parlamentares questionaram o atual contrato do Iges-DF, que chegou ao 51º termo aditivo. Segundo dados da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato (CAC) do órgão, foram identificados problemas contratuais, na sistemática de prestação de contas e na aplicação de penalidades.
Na sessão de hoje, a deputada Dayse Amarílio (PSB) destacou que as solicitações da Comissão possibilitam esclarecer e avaliar efetivamente as metas e indicadores definidos no contrato do Iges-DF. “É importante saber qual foi a métrica utilizada e quanto realmente custa cada procedimento para entendermos o quanto o Iges entrega e custa para a própria Secretaria de Saúde”, enfatizou.
Criação de CPI
Na última segunda-feira (27), os parlamentares da Casa apresentaram um requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as falhas de atendimento e de gestão da saúde pública no DF desde a criação do Iges. O documento foi assinado pelos deputados Fábio Félix (PSOL), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSOL), Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT) e Dayse Amarílio. A instauração de uma CPI exige a chancela de oito parlamentares.
