As Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) receberam autorização para criar um Banco de Alimentos na forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional. Nesta terça-feira (28), a Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 1.084/2024, de autoria do Poder Executivo, que viabiliza a medida.
De acordo com a proposta, a atuação do Banco de Alimentos se estenderá à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A organização será responsável por formalizar parcerias com órgãos públicos do DF, dos municípios integrantes da Ride, e da União.
O Banco de Alimentos terá diversas atribuições, entre elas: arrecadar e distribuir alimentos, exceto bebidas alcoólicas; fomentar programas de combate à fome e desnutrição; receber doações de recursos públicos e privados; coibir o desperdício de alimentos; realizar campanhas para estimular a doação de alimentos; e promover cursos de capacitação.
Uma emenda apresentada pelo deputado Jorge Vianna (PSD) e aprovada pelos distritais cria o “Selo Distrital de Certificação de Empresa Consciente em Redução do Desperdício de Alimento”, incentivando a adesão das empresas privadas ao Banco de Alimentos do Distrito Federal.
Outra emenda, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), determina que alimentos obtidos por doação em eventos esportivos e culturais promovidos ou apoiados pelo Distrito Federal devem ser “preferencialmente” direcionados ao Banco de Alimentos.
Por fim, a deputada Jaqueline Silva (MDB), uma das entusiastas da iniciativa, reivindicou a inclusão da matéria para apreciação na sessão da Câmara Legislativa. Ela comemorou o resultado da votação e a aprovação unânime do PL nº 1.084/2024, que agora segue para sanção do governador.
