As famílias de baixa renda do Distrito Federal receberam um incentivo adicional para alcançar o sonho da casa própria. Nesta segunda-feira (17), o governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que prevê um subsídio de R$ 15 mil para famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos, destinado à compra de moradia.
O investimento previsto para este ano é de R$ 110 milhões, combinando recursos do GDF e emendas parlamentares distritais e federais, o que poderá beneficiar mais de 7 mil famílias inicialmente. “Para o orçamento deste ano, temos R$ 110 milhões para investir em moradia social. Isso vai revolucionar a vida de todos. Queremos atender essas famílias e precisamos de recursos para isso. A partir do próximo ano, o projeto é investir R$ 150 milhões, entregando 10 mil moradias dentro do Morar DF. Isso será um marco histórico. Espero que cada vez mais famílias possam celebrar ao receber as chaves de seus imóveis”, afirmou o governador Ibaneis Rocha, destacando também a nomeação de 59 aprovados no concurso da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
De acordo com a Codhab, o programa é crucial, pois a maioria da população de baixa renda não tem acesso a habitações dignas e regulares devido a limitações financeiras. Muitas dessas famílias comprometem mais de 30% da renda com aluguel e enfrentam dificuldades para pagar financiamentos, resultando frequentemente na ocupação de áreas irregulares sem acesso adequado a serviços e infraestrutura.
Atualmente, a Codhab tem mais de 100 mil habilitados, dos quais 96% são famílias que ganham até cinco salários mínimos. O subsídio do Morar DF visa enfrentar esse problema, proporcionando melhores condições para a compra de unidades habitacionais. “O programa habitacional do DF se consolida como o melhor do país, pois, ao contrário de outras unidades da federação, temos a doação de terrenos pela Terracap e a Lei de Parcelamento de Solo, que oferece um rito diferenciado. Agora, com o subsídio, temos um suporte completo para as moradias”, afirmou o presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “O Morar DF é um passaporte que permitirá que famílias que vivem de favor ou pagam aluguel alcancem a casa própria”, concluiu.
Elaborado em parceria entre a Codhab e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o programa Morar DF também visa combater o deslocamento de famílias para áreas isoladas e sem infraestrutura. Segundo o secretário da Seduh, Marcelo Vaz, o subsídio, juntamente com outros normativos, colabora para o aumento da construção e aquisição de moradias populares. “Desde 2019, temos uma determinação clara de otimizar os processos e fazer com que as coisas saiam do papel. Conseguimos mais agilidade na obtenção de alvarás. A Lei de Parcelamento do Solo materializa muito do que o governador pede, garantindo a oferta de habitação de interesse social, com um título dedicado a isso, para oferecer lotes urbanizados a custo menor para essa população necessitada”, destacou.
Pelo Morar DF, os beneficiários poderão acessar outros subsídios de política habitacional em nível distrital ou federal, exceto quando o imóvel já for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Francisco Dorion, diretor da Confederação Nacional das Entidades Habitacionais de Interesse Social (Confehab), celebrou a sanção da lei. Ele representa cerca de 2 mil associados que aguardavam pela criação do programa há décadas. “Esse cheque moradia é uma reivindicação antiga. O governador Ibaneis Rocha foi o único que teve coragem de sancionar uma lei que beneficiará muitos pais e mães de família, ajudando especialmente aqueles que não têm condições de pagar a entrada na Caixa Econômica Federal ou em outro banco”, afirmou.
Segundo Francisco, a maior dificuldade das famílias é a entrada para pagamento da casa própria. “O mais triste é ver um pai ou uma mãe assinando um contrato de R$ 15 mil, R$ 20 mil, sem ter o dinheiro para a entrada. Para eles, isso representa muito”, concluiu.
