Auditores fiscais da Secretaria de Estado de Economia (SEEC) realizaram, nesta terça-feira (9), a operação Tributum Cibum II em várias regiões do Distrito Federal. A ação teve como foco combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segmento de bares e alimentação. Estima-se que as vendas sem a devida arrecadação tenham alcançado R$ 27,6 milhões, enquanto os impostos e multas somaram aproximadamente R$ 8,3 milhões.
As dez empresas fiscalizadas durante a operação estão localizadas no Lago Sul, uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Participaram da ação auditores da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit), sob o comando da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, da Seec.
“A principal suspeita é que as empresas investigadas tenham usado artifícios contábeis e operacionais para subestimar suas receitas, reduzindo assim a base tributável e, consequentemente, o valor devido de ICMS”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. “Isso compromete a arrecadação de ICMS no DF, essencial para a manutenção dos serviços públicos”, acrescenta.
Silvino reforça a importância de o consumidor sempre pedir a nota fiscal ao realizar compras, para colaborar com a fiscalização tributária. “Além de ser um exercício de cidadania, ao pedir a nota fiscal, o consumidor ajuda no combate à sonegação de impostos”, destaca.
Os impostos arrecadados são utilizados pelo Estado para financiar políticas públicas como obras, educação, saúde, segurança, mobilidade e programas sociais. A atuação sistemática do Fisco visa recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.
O nome da operação, Tributum Cibum, vem do latim e significa “imposto sobre alimento”. Esta é a segunda vez que a operação é realizada – a primeira foi em abril de 2024 no Lago Sul, na Asa Sul e na Asa Norte. Naquela ocasião, o valor estimado de vendas sem a arrecadação correta foi de R$ 33,7 milhões, com impostos e multas em torno de R$ 3,3 milhões.
A operação abrange diversas atividades investigativas, desde a análise minuciosa de documentos fiscais até diligências em estabelecimentos comerciais suspeitos. Uma das principais linhas de investigação envolve a verificação de máquinas de cartão de crédito e débito registradas em números de CNPJ de terceiros, sugerindo possíveis práticas fraudulentas de triangulação financeira.
Vale destacar que a inteligência fiscal e o tratamento dos dados nas operações Tributum Cibum foram conduzidos pelas equipes da Gerência de Auditoria Tributária (Geaut), da Gerência de Monitoramento e Auditoria Especiais (Gemae) e da Gerência de Programação Fiscal (Gepro).
