Nesta quinta-feira (18), o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei n° 7.538/2024, de autoria do deputado distrital Wellington Luiz (MDB), que estabelece a criação da ferramenta “Mulher, Não se Cale”. Este novo canal de denúncia estará disponível nos sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, com o objetivo de proporcionar acesso direto e simplificado aos canais de denúncia de crimes cometidos contra mulheres.
De acordo com a nova legislação, publicada hoje (19) no Diário Oficial do DF (DODF), a ferramenta “Mulher, Não se Cale” deverá estar localizada na página inicial dos sites e aplicativos do Governo do Distrito Federal (GDF). A intenção é garantir fácil acesso e visibilidade, incentivando a denúncia de violência contra a mulher.
Nesse sentido, o deputado Wellington Luiz destacou a importância da medida como um passo crucial na luta contra a violência de gênero: “Precisamos criar mecanismos que facilitem a denúncia e protejam as vítimas. Esta ferramenta é um avanço significativo para dar voz às mulheres e garantir que suas denúncias sejam ouvidas e apuradas”.
Dessa forma, a ferramenta proporcionará acesso direto aos seguintes canais de denúncia: Disque 190, para acionar a Polícia Militar em situações de emergência; Maria da Penha Online, da Polícia Civil do Distrito Federal; e Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.
Além disso, a lei exige que os órgãos e entidades públicas do Distrito Federal promovam campanhas de divulgação sobre a existência e utilização da ferramenta “Mulher, Não se Cale”. O objetivo é ampliar o acesso a esse recurso e aumentar o conhecimento da população sobre sua disponibilidade.
Wellington Luiz enfatizou a importância da colaboração entre as instituições públicas e a sociedade civil na luta contra a violência de gênero: “A criação desta ferramenta é apenas o começo. É fundamental que todos os órgãos envolvidos promovam campanhas educativas para que as mulheres conheçam seus direitos e saibam onde buscar ajuda. Somente assim conseguiremos reduzir os índices de violência e proteger nossas cidadãs”.
