Em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma sessão solene para homenagear os Conselhos Tutelares, responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. O ECA, em um de seus artigos, determina que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
A iniciativa foi do deputado Fábio Felix (PSOL), que destacou a importância dos conselheiros tutelares na luta diária pela aplicação efetiva do ECA. “A criança e o adolescente têm de ser tratados como prioridade em todas as políticas públicas. No entanto, não é porque temos o ECA consolidado na legislação que o temos na prática. E são os conselheiros e as conselheiras tutelares, no dia a dia, que enfrentam essa luta”, afirmou o parlamentar, ressaltando que “defender o Conselho Tutelar é defender o ECA”.
Gustavo Camargos, presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, agradeceu a homenagem, mas alertou para os desafios enfrentados, como as “tentativas de cercear a autonomia dos conselhos”. Ele também defendeu a necessidade de capacitação continuada dos conselheiros, embora tenha reconhecido “muitos avanços” nos últimos anos.
Diego Moreno de Assis e Santos, subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania, representou o GDF e parabenizou os conselheiros pelo trabalho, destacando o tempo dedicado por eles em prol das crianças. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também esteve presente e enfatizou a necessidade de mais conselhos diante da quantidade de violações de direitos, além de reforçar que “a autonomia desses órgãos precisa ser construída todos os dias”.
Durante a solenidade, várias conselheiras de diferentes regiões do Distrito Federal expressaram sua gratidão e abordaram a situação dos Conselhos Tutelares. Nathy Vieira saudou as colegas recém-eleitas, enquanto Mona Nascimento, acompanhada de sua filha Samara, de 13 anos, defendeu que as vozes das crianças e adolescentes sejam mais ouvidas, conforme garantido pelo ECA.
O evento foi encerrado com a leitura de uma mensagem da deputada Jaqueline Silva (MDB), em apoio aos Conselhos Tutelares, seguida pela entrega de Moções de Louvor aos conselheiros presentes, aprovadas pela Câmara Legislativa.
