A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) nº 1172/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de um crédito adicional ao orçamento anual do DF no valor de R$ 69.077.200,00. A medida é uma estratégia para reforçar o orçamento do Distrito Federal, permitindo ajustes e readequações financeiras necessárias para atender demandas prioritárias.
Desse montante, a maior parte, R$ 66,4 milhões, será direcionada à reserva de contingência do orçamento. Esse fundo é essencial para a administração pública, pois serve como uma reserva financeira que pode ser utilizada em situações emergenciais ou para cobrir déficits inesperados, garantindo a estabilidade fiscal do Distrito Federal.
O crédito adicional também prevê a destinação de R$ 2,5 milhões para a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF (FUNAP-DF). Esse montante será utilizado na execução do projeto “Escritório Social Itinerante”, uma iniciativa que visa oferecer suporte aos egressos do sistema prisional, facilitando sua reintegração à sociedade através de assistência jurídica, social e psicológica, além de oportunidades de qualificação profissional.
Além disso, o PL contempla um valor de R$ 60 mil para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF (IBRAM-DF), que será empregado na realização de eventos voltados à conscientização ambiental e à promoção de práticas sustentáveis. O IBRAM-DF é responsável pela preservação e gestão dos recursos naturais no Distrito Federal, e essa verba visa fortalecer suas ações educativas e de engajamento da população.
Por fim, outros R$ 100 mil serão destinados ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (INAS-DF). Esse valor tem como objetivo financiar ações de atenção à saúde e qualidade de vida dos servidores públicos do Distrito Federal, contribuindo para o bem-estar dos funcionários e, consequentemente, para a eficiência do serviço público.
O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos pelos deputados distritais, um passo necessário no processo legislativo para que a proposta avance. Agora, o projeto segue para a sanção ou veto do governador, que terá a palavra final sobre a implementação dessas medidas no orçamento do Distrito Federal.
