Em uma sessão marcada pela presença maciça de servidores e aprovados de diversas categorias do Distrito Federal, a Câmara Legislativa votou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 1.266/2024, que promove alterações na Lei nº 7.313/2023, a qual estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos 14 deputados presentes, em dois turnos e redação final, abre caminho para a inclusão de melhorias nas carreiras públicas distritais.
A principal mudança aprovada permite ao Poder Executivo incluir as medidas no orçamento, embora ainda seja necessário que o governo encaminhe projetos específicos à Câmara Legislativa para a efetivação das propostas.
A sessão contou com a expressiva participação dos técnicos de enfermagem do DF, que pressionaram pela análise e aprovação do projeto. Para garantir o quórum necessário, os deputados Rogério Morro da Cruz (PRD) e Chico Vigilante (PT) marcaram presença, mesmo se recuperando de problemas de saúde.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF. Um dos destaques é a reestruturação da carreira técnica em enfermagem, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde. Com a alteração na LDO, a carreira poderá reduzir a tabela atual de 25 para 18 padrões, acelerando a evolução funcional, além de garantir um reajuste salarial de 15%, dividido em três parcelas iguais e sucessivas, a partir de outubro deste ano.
Jorge Vianna (PSD), deputado distrital e técnico de enfermagem, comemorou a aprovação e classificou o momento como “um dia de festa”. Ele também agradeceu ao sindicato e aos servidores, destacando a força da categoria, que é a maior da saúde no DF.
A deputada Dayse Amarilio (PSB) destacou a importância da conquista para os técnicos de enfermagem e aproveitou para reivindicar avanços na carreira dos enfermeiros, que estão em greve. Segundo ela, “se a enfermagem fosse remunerada pelo que entrega, seriam os profissionais mais bem pagos do Brasil”.
Outras Categorias Contempladas
O Projeto de Lei nº 1.266/2024 também beneficia outras categorias. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) obteve permissão para realizar concurso público e nomear aprovados, com a criação de 89 cargos de nível superior e 31 de nível médio.
Além disso, a Câmara Legislativa aprovou a criação de uma gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos para servidores da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
No setor cultural, o PL prevê reestruturações para músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro e para a carreira de atividades culturais. O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) destacou a necessidade de o governo abrir concurso para essas áreas.
Por sua vez, Gabriel Magno (PT) lamentou que “os musicistas continuam sem casa, porque o Teatro Nacional segue fechado” e defendeu a reabertura do espaço cultural. O deputado Pepa (PP) encerrou as falas sobre o tema, apontando que a defasagem salarial dos servidores da Cultura é significativa e precisa ser corrigida.
