A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na manhã desta quarta-feira (25), uma audiência pública na Escola Parque Anísio Teixeira, em Ceilândia, para debater a promoção da educação inclusiva nas unidades de ensino público do DF. A iniciativa, liderada pelo deputado Chico Vigilante (PT), retomou discussões iniciadas em abril, com o objetivo de avaliar se as demandas de profissionais da educação e familiares de estudantes com deficiência foram atendidas.
Durante o encontro, professores e familiares expuseram os principais desafios enfrentados na educação inclusiva no DF, apontando a “negligência” da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) em suprir as necessidades das instituições. Entre as críticas mais recorrentes, destacaram-se a falta de investimento, infraestrutura inadequada, carência de equipes qualificadas e a marginalização de alunos com deficiência.
“A verdade é que vamos continuar nessa luta, propondo e promovendo espaços de diálogo até que o DF se torne, de fato, referência em educação inclusiva avançada”, afirmou Chico Vigilante.
Problemas na estrutura e falta de profissionais
Professores como Paula Cristina, da Escola Classe 22 de Ceilândia, reforçaram as reclamações, destacando a carência de equipes completas nas escolas. “Deveríamos ter uma equipe com psicólogos, orientadores educacionais, pedagogos e salas de recursos. No entanto, o que vemos, muitas vezes, é um único pedagogo acumulando todas essas funções”, comentou Paula.
Érica Curado, da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), apontou a falta de capacitação dos profissionais como um dos maiores obstáculos para a inclusão de estudantes com deficiência. “A maioria dos educadores não tem formação específica, o que compromete a qualidade do ensino. O problema não está nos alunos, mas nas barreiras que eles enfrentam”, destacou.
Inadequação das políticas públicas
O deputado Fábio Felix (PSOL) criticou a ineficácia da Lei de Gestão Democrática na Educação Básica (Lei nº 4.751/12), que prevê a participação da comunidade escolar nas decisões. Segundo ele, a legislação se mostra insuficiente quando as gestões não conseguem ouvir as necessidades reais. “Educação inclusiva não se faz com uma canetada, mas com diálogo”, frisou Felix, que também mencionou a desvalorização e a baixa remuneração dos profissionais como fatores agravantes.
Perspectivas federais para a inclusão
Representando o Governo Federal, Naira Gaspar, diretora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), ressaltou a importância de adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Viver Sem Limite, como uma forma de fortalecer políticas públicas inclusivas no DF e em outros estados. “Precisamos construir políticas públicas anticapacitistas, e o novo Viver Sem Limite é essencial para isso”, afirmou.
Além disso, Naira destacou a criação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (SISNADEF), que visa avaliar as capacidades, necessidades e impactos da deficiência na rotina de vida dos indivíduos, por meio de um trabalho interministerial.
A audiência contou ainda com a presença de Vera Barros, subsecretária de Educação Inclusiva e Integral da SEEDF, e Júlio Barros, diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), além de representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Associação Abraça.
