A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizará, na próxima quinta-feira (10), uma comissão geral para debater as políticas de proteção às crianças e adolescentes, com foco no atendimento de jovens que atingem a maioridade e deixam os serviços de acolhimento. O encontro, proposto pelo deputado Gabriel Magno (PT), contará com a participação de especialistas e representantes do Poder Executivo, que discutirão alternativas para garantir a continuidade do apoio a esses jovens em situação de vulnerabilidade.
Magno destacou, ao solicitar o debate, a relevância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 – como um marco legal de proteção a direitos fundamentais como educação, saúde e segurança. No entanto, o parlamentar alertou para a falta de políticas voltadas especificamente aos jovens que, ao completarem 18 anos, se veem desamparados. “É urgente que se apontem iniciativas e alternativas que procurem dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos serviços de acolhimento, garantindo aos jovens apoio adequado nessa etapa de transição”, afirmou.
A sessão será realizada no plenário da CLDF, com início previsto para as 15h. A transmissão ocorrerá ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube da Casa.
