A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Edital de Chamamento Público nº 6, que irá escolher Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar atividades do Projeto Viver 60+ do órgão. A execução do projeto está prevista para um período de até 12 meses consecutivos.
A iniciativa visa integrar convivência social e promoção da saúde de pessoas idosas, oferecendo atividades físicas adaptadas e eventos culturais, de lazer e engajamento social. O projeto contemplará atendimento em seis regiões administrativas: Plano Piloto, Ceilândia, Samambaia, São Sebastião, Recanto das Emas e Itapoã.
As propostas devem ser enviadas até 8 de novembro de 2024 e os interessados têm a opção de apresentar a documentação por e-mail ou realizar a entrega de forma presencial. Após a análise das propostas, o resultado provisório será divulgado em até cinco dias, seguido por um período recursal. A seleção será baseada em critérios que incluem a adequação às diretrizes do edital e a pontuação em áreas como comunicação e engajamento com a comunidade. Propostas que não atenderem aos critérios mínimos ou que apresentarem informações falsas serão desclassificadas.
Habilitação e Celebração da Parceria
Após a seleção, a OSC escolhida será convocada para apresentar a documentação de habilitação em um prazo de cinco dias. A análise da documentação também terá um resultado provisório, seguido por um processo recursal, garantindo que todas as etapas sejam transparentes e regidas por normas claras.
A fase de celebração da parceria incluirá a apresentação de um plano de trabalho detalhado, com a emissão de pareceres técnicos e jurídicos, culminando na assinatura do instrumento de parceria.
A parceria será formalizada por meio de um Termo de Fomento, regido por normas específicas da legislação brasileira, incluindo a Lei Nacional nº 13.019/2014 e o Decreto Distrital nº 37.843/2016.
Orçamento e Repasses
O valor total estimado para a realização das atividades é de R$ 4.000.000,00. Os recursos serão liberados em três parcelas: a primeira, de 40%, será disponibilizada até 10 dias após a assinatura do termo, e as duas parcelas restantes, de 30% cada, serão repassadas trimestralmente, dependendo do cumprimento das metas estabelecidas.
Projeto Viver 60+
Idealizado pela Sejus, por meio da Subsecretaria de Políticas para o Idoso, o Viver 60+ incentiva a prática de atividades físicas, a inclusão social, o lazer, a cultura e a socialização de pessoas com 60 anos ou mais. Quem integra o projeto também tem a oportunidade de conhecer pontos turísticos e participar de eventos e palestras. Até o momento, o projeto beneficia moradores de Água Quente, Ceilândia, Estrutural, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, Sol Nascente e Taguatinga.
*Com informações da Sejus-DF
Fonte: Agência Brasília
