O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (22), dois projetos de lei que regulamentam atividades culturais e de lazer no Eixão do Lazer, incluindo a comercialização de bebidas alcoólicas e a presença de food trucks. As propostas, enviadas pelo Executivo no dia 18 de outubro, foram aprovadas sem dificuldades, em dois turnos e com redação final.
O Projeto de Lei (PL) nº 1.383/2024 altera a Lei Distrital nº 5.627/2016, que regula a comercialização de alimentos por food trucks no DF. A nova versão permite a atuação desses estabelecimentos em vias de trânsito rápido ou rodovias fechadas por restrições de tráfego ou por eventos autorizados, como é o caso do Eixão do Lazer.
Já o PL nº 1.384/2024 modifica a Lei nº 2.098/1998, flexibilizando a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em terminais rodoviários e rodovias do DF. A mudança abre uma exceção para áreas consideradas de interesse público e social, desde que licenciadas pelos órgãos competentes.
A aprovação foi acompanhada por representantes de movimentos culturais, comerciantes e moradores que lotaram as galerias do plenário. Deputados também se manifestaram em apoio às medidas. Fábio Felix (PSOL) destacou que os projetos representam “a vitória da cultura no DF” e o reconhecimento do trabalho dos profissionais informais.
O deputado Jorge Vianna (PSD) elogiou o Executivo pela condução do processo: “Os projetos foram elaborados de uma forma muito tranquila e a muitas mãos. O GDF realmente ouviu e atendeu esse setor de food trucks”.
Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Casa e condutor da sessão deliberativa, enfatizou a importância do diálogo entre o Legislativo e o Executivo para a aprovação dos projetos. O parlamentar alertou, no entanto, para o plano de uso e ocupação do Eixão do Lazer, publicado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no mesmo dia: “Há muitas restrições”.
