A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (29), em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 874/2024, que prevê a inclusão da cartilha “Eu me protejo porque o corpo é só meu” na Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes. O objetivo da cartilha é ensinar crianças e adolescentes a identificar sinais de violência e se proteger de agressões.
De acordo com o autor da proposta, deputado Eduardo Pedrosa (União), o material foi desenvolvido de forma didática e sem conteúdo de nudez, para evitar constrangimentos. “A cartilha explica de maneira simples quais são as partes íntimas, a importância de protegê-las e que toques íntimos não devem ser confundidos com carinho”, destacou o parlamentar.
A proposta aprovada permite que a cartilha seja impressa e distribuída nas escolas públicas e privadas do DF. Além disso, o Poder Executivo deverá disponibilizar o material em formato digital em seus sites oficiais, facilitando o acesso.
O projeto de lei também estabelece que estabelecimentos da rede intersetorial de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes deverão fixar cartazes em locais visíveis, com a frase: “Eu Me Protejo Porque o Corpo é Só Meu”, acompanhada do número e ano da futura lei, reforçando a mensagem de proteção e conscientização.
