Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) entregou mil escrituras e contratos no âmbito dos programas Pró-DF e Desenvolve-DF, com a última entrega de 96 documentos realizada em cerimônia no Palácio do Buriti. A milésima escritura foi concedida pelo governador Ibaneis Rocha ao empresário Jorge Sette, sócio da cervejaria artesanal Hop Capital Beer.
Ibaneis Rocha destacou que o trabalho de regularização teve início em 2018 e ressaltou o compromisso assumido para aliviar os empresários e fomentar a geração de emprego e renda no Distrito Federal. Durante o evento, o governador enfatizou a reformulação de leis locais, incluindo a regulamentação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), para incentivar investimentos. Ele também anunciou uma nova revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), prevista para o próximo ano, visando impulsionar o crescimento local.
Jorge Sette, que aguardava a regularização de seu espaço no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) há seis anos, expressou gratidão pela documentação concedida, ressaltando que essa segurança jurídica é fundamental para continuar investindo e gerando empregos. A vice-governadora Celina Leão também reforçou a importância de apoiar o setor produtivo para o desenvolvimento econômico sustentável da cidade.
Izidio Santos, presidente da Terracap, comemorou a marca histórica de mil escrituras, ressaltando que essa iniciativa representa desenvolvimento, emprego e segurança jurídica. Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, destacou que as concessões já beneficiaram mais de mil empresas, gerando 14.180 empregos diretos, com expectativa de alcançar 43 mil novas vagas.
A modernização do programa Pró-DF, com a criação do Desenvolve-DF, foi uma das ações que desburocratizaram o acesso aos imóveis da Terracap, permitindo concessões de direito real de uso com segurança jurídica. Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, afirmou que a revisão do Pró-DF trouxe um “renascimento” ao programa, agora com novas diretrizes.
Durante a solenidade, lotes da Terracap em várias regiões administrativas também foram regularizados, beneficiando empresas que já contribuem para a economia local. Empresários como Maria Luzia Jesus Soares, que aguardava a escritura de seu terreno há 28 anos, celebraram a segurança jurídica proporcionada, permitindo continuar suas atividades com estabilidade. Eliane Costa, presidente da Associação de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia, reconheceu o empenho do governo em solucionar problemas que impediam a regularização, afirmando que o Pró-DF representa mais do que um documento, mas a realização de uma vida de trabalho para muitos empresários.
