A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (3), um projeto de lei que assegura o caráter público da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e reforça seu papel como patrimônio do DF. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, promove mudanças estruturais na empresa para garantir a prestação de serviços de qualidade e modernizar suas operações.
Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), o governador Ibaneis Rocha celebrou a aprovação e destacou que a nova legislação “eterniza a Caesb”. A principal alteração do projeto é a mudança no modelo de concessão, instituído em 2002 e com prazo de vencimento em 2032, para o formato de prestação direta de serviços, garantindo segurança jurídica e a permanência da companhia como responsável pelos serviços de saneamento básico e fornecimento de água.
Para o presidente da Caesb, Luís Antônio Almeida Reis, a iniciativa é fundamental para preservar o perfil público da empresa. “O projeto nos dá segurança porque dispensa discussões sobre a necessidade de prorrogação ou mesmo de uma nova concessão mediante licitação pública. É um passo que fortalece o perfil público da Caesb e deixa muito claro esse nosso compromisso”, afirmou.
Avanços em geração de energia e modernização
Outro ponto de destaque da nova legislação é a autorização para que a Caesb passe a gerar e comercializar energia elétrica e gás para consumo próprio, reduzindo custos operacionais. “O alto consumo de energia necessário para a infraestrutura de saneamento representa um dos maiores gastos da empresa”, explicou Luís Antônio.
A medida também viabiliza parcerias com empresas públicas e privadas para facilitar a implementação de novas tecnologias e aprimorar a eficiência das operações da Caesb, ampliando a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Diálogo e consenso político
A aprovação unânime do texto foi resultado de diálogo entre a Câmara Legislativa e o governo, que envolveu parlamentares da base e da oposição. Reconhecendo a relevância do projeto, os deputados ressaltaram a importância da iniciativa para modernizar a Caesb e garantir sua preservação como empresa pública. Finalmente, vale destacar que o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
