A partir de janeiro de 2025, os contribuintes do Distrito Federal enfrentarão reajustes na Taxa de Limpeza Pública (TLP) e na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), conforme estabelecido no Decreto nº 46.679, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) nesta quinta-feira (26). O aumento, de 4,84%, segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses.
Reajuste da TLP impacta IPTU
A TLP, cobrada em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), também refletirá o reajuste do INPC. Para imóveis residenciais, o valor de referência será de R$ 462,07, enquanto para imóveis comerciais será de R$ 924,14. O pagamento da TLP pode ser parcelado em até seis vezes junto com o IPTU, cujas primeiras parcelas vencem em maio de 2025. Segundo a coordenadora de Tributos Diretos da Subsecretaria da Receita do DF, Lucília Borges, a TLP é aplicada exclusivamente a imóveis residenciais e comerciais, excluindo garagens. “Não há incidência de TLP sobre garagens”, destaca.
A localização do imóvel e o tipo de atividade comercial também influenciam o valor final. “O montante pode variar conforme o fator localidade e o fator CNAE, relacionado à atividade desenvolvida”, explica Lucília. O reajuste busca acompanhar a inflação e garantir a manutenção dos serviços de limpeza pública das 35 regiões administrativas do DF.
Contribuição de Iluminação variará conforme o consumo
A CIP também sofrerá alterações. Para residências que consomem mais de 80 kWh/mês, o valor pode oscilar entre R$ 4,12 e R$ 761,56, enquanto para comércios a variação vai de R$ 3,46 a R$ 1.032,65. A contribuição será cobrada diretamente na fatura de energia elétrica, com isenção para consumidores residenciais que não ultrapassarem 80 kWh/mês.
“A tabela anexa ao decreto detalha as variações, garantindo que o pagamento seja proporcional ao consumo”, reforça Lucília Borges. Mais de um milhão de contribuintes da capital federal deverão ajustar seus orçamentos para atender aos novos valores dos tributos, que serão utilizados para a manutenção de serviços essenciais no Distrito Federal.
