A Lei nº 7.458/2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT/DF), que expande o sistema de cotas nos cursos de graduação da Universidade do Distrito Federal (UnDF), foi regulamentada pelo Conselho Superior da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS). A medida, que entra em vigor nos próximos editais, estreia com os cursos de Medicina e Enfermagem, priorizando o acesso de estudantes da rede pública às vagas e fortalecendo as ações afirmativas na região.
Com a nova regulamentação, candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas do DF receberão um bônus adicional de 8% na nota final. A reserva também abrange critérios específicos, como cotas para estudantes pretos, pardos e jovens com renda familiar de até dois salários mínimos, promovendo maior inclusão social e equidade no acesso ao ensino superior.
Para o deputado Ricardo Vale, a regulamentação é um marco na educação pública e na saúde da Capital Federal. “Essa conquista reforça o compromisso com a justiça social e garante que nossos jovens tenham acesso a cursos de excelência como os da Escola Superior de Saúde. Afinal, são essas políticas públicas que possibilitam a mobilidade social. Queremos ver mais filhos de assalariados nas universidades”, afirmou o parlamentar.
Além disso, a resolução da ESCS determina que vagas não preenchidas dentro das cotas sejam redistribuídas para a ampla concorrência, garantindo o preenchimento total das turmas. O deputado também destacou que a decisão impacta diretamente o acesso dos mais vulneráveis a cursos com baixo percentual de ingresso de jovens do DF, ampliando oportunidades e fortalecendo as políticas de inclusão no ensino superior.
