O Governo do Distrito Federal (GDF) pretende concluir a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) até o fim de 2025. O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou que o texto será enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em junho, permitindo a análise e votação até novembro. “O texto será enviado em junho. É para dar tempo aos distritais analisarem e votarem até novembro”, explicou o governador.
Segundo Ibaneis, a revisão do PDOT é uma das iniciativas mais importantes do governo em 2025. Ele também determinou ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Vaz, que convide os parlamentares a participarem do processo desde a elaboração inicial do projeto. A parceria entre o Executivo e o Legislativo também inclui o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), que assegurou prioridade ao tema no segundo semestre.
A revisão do PDOT é um tema de grande relevância para os distritais. A última atualização do plano ocorreu em 2009. Desde então, o DF enfrenta mudanças significativas em seu território, reforçando a urgência de ajustes. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizou a primeira audiência pública sobre o tema em junho de 2024. No momento, o processo está na etapa de apresentação de propostas pela comunidade.
O que é o PDOT?
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial é uma lei fundamental para o planejamento do Distrito Federal. Ele define as diretrizes e estratégias para as zonas urbanas e rurais, aponta áreas ambientalmente sensíveis e regula espaços destinados à moradia, indústria e outros usos.
De acordo com a Seduh, o PDOT atual, de 2009, substituiu o planejamento anterior baseado no Plano Diretor de 1997. O primeiro PDOT do DF foi implementado em 1992, consolidando diretrizes estabelecidas por planos de 1977, 1985 e 1986. A revisão agora em curso busca modernizar o documento e adequá-lo às demandas contemporâneas da população do DF.
