A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está avaliando o Projeto de Lei (PL) nº 1.525/2025, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB), que propõe a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por áudio e vídeo em canis, hotéis e outros estabelecimentos que oferecem serviços para animais. O objetivo é permitir que tutores acompanhem, em tempo real, a estada de seus pets pela internet, aumentando a transparência e prevenindo casos de maus-tratos.
A iniciativa surge em resposta a frequentes denúncias de abusos e negligências nesses locais. “Os tutores deixam seus animais confiando que serão bem cuidados, mas muitos casos de maus-tratos só são descobertos tarde demais. Essa medida busca garantir a segurança e o bem-estar dos animais, além de trazer mais transparência ao setor”, afirma Donizet.
Caso aprovado, o projeto determina que os estabelecimentos disponibilizem acesso remoto ao sistema de câmeras por meio de senha pessoal e intransferível para os responsáveis pelos animais. Além disso, os órgãos de fiscalização e proteção animal poderão solicitar imagens quando necessário. As gravações deverão ser armazenadas por pelo menos 20 dias para possibilitar investigações em caso de denúncias.
Nesse sentido, o PL também exige que os estabelecimentos informem claramente aos clientes sobre a presença do sistema de monitoramento e os procedimentos para acessá-lo. “A presença das câmeras não apenas coíbe práticas abusivas, mas também fortalece a confiança dos clientes nos serviços que realmente prezam pelo bem-estar animal”, destaca o parlamentar.
Sanções para quem descumprir a norma
A proposta estabelece penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem a norma, incluindo advertências, multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, e até a interdição do local ou cassação do alvará de funcionamento. Em caso de reincidência, a multa poderá ser dobrada. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adequarem às novas exigências.
“Estamos avançando para garantir que nossos animais tenham a dignidade e o respeito que merecem. Esse projeto é mais um passo nessa luta e contamos com o apoio da população e dos parlamentares para torná-lo realidade”, conclui Donizet.
