A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) nº 1338/2024, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil). A proposta determina que empresas de apostas online, conhecidas como BETs, disponibilizem acompanhamento psicológico gratuito para moradores do Distrito Federal diagnosticados com ludopatia.
A medida tem como objetivo mitigar os impactos negativos do jogo compulsivo, especialmente entre as populações mais vulneráveis. A ludopatia é reconhecida como um transtorno psicológico caracterizado pelo desejo incontrolável de jogar, podendo levar a graves prejuízos financeiros, emocionais e sociais.
Caso a legislação seja aprovada, as plataformas de apostas deverão oferecer atendimento remoto ou presencial, além de promover programas de prevenção e tratamento para incentivar um uso mais consciente dos jogos. As empresas também serão obrigadas a divulgar informações sobre os riscos da ludopatia e a criar canais exclusivos para solicitação de consultas.
“Muitos jogadores compulsivos acabam se endividando gravemente, comprometendo o sustento da família e desenvolvendo transtornos como ansiedade e depressão. O acompanhamento psicológico é essencial para recuperação e prevenção de novos casos”, destacou o deputado Pedrosa na justificativa do projeto.
A proposta também prevê sanções para as empresas que descumprirem a norma, que podem incluir multas e até a suspensão temporária das atividades no DF. O projeto agora segue para análise nas demais comissões da Câmara Legislativa.
