A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, na última quinta-feira (13), sua primeira comissão geral do ano para discutir o financiamento de pesquisas e o impacto da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no desenvolvimento econômico local. O encontro, liderado pelo deputado Gabriel Magno (PT), reuniu pesquisadores, representantes do setor produtivo e integrantes do governo. Entre as principais decisões, destacam-se a criação de uma frente parlamentar mista para debater políticas de financiamento e a marcação de uma reunião com a Secretaria de Economia do DF para recompor o orçamento dos órgãos de fomento.
A polêmica sobre a desvinculação de 25% das receitas de fundos de CT&I, incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, dominou as discussões. A medida, que afeta diretamente a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF), é justificada pelo governo como um mecanismo de Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (Drem), mas enfrenta forte oposição. “Na nossa opinião, é um entendimento equivocado do governo do DF”, afirmou Magno, que já apresentou representação ao Tribunal de Contas do DF sobre o tema.
A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Rozana Naves, alertou que a redução de recursos compromete pesquisas essenciais para enfrentar desafios globais. Já a reitora da Universidade do Distrito Federal (UnDF), Simone Benck, destacou a importância da preservação dos recursos da FAP, apesar das conquistas recentes, como a própria inauguração da UnDF em 2021.
A superintendente de CT&I da FAP revelou que o orçamento da fundação caiu de 2% para apenas 0,5% da receita corrente líquida do DF. Apesar disso, apontou melhorias na gestão, como a plena execução do orçamento, evitando a devolução de verbas não utilizadas. Já Roberto Muniz Barreto, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-DF), defendeu mudanças na Lei Orgânica do DF para garantir a estabilidade dos recursos da FAP. Gabriel Magno comprometeu-se a levar a proposta ao Governo do DF para avaliação e votação na Câmara Legislativa.
O secretário executivo de Ciência e Inovação do DF, Alexandre Villain, reforçou que a prioridade é garantir a execução total do orçamento disponível e buscar suplementações. No entanto, alertou que a derrubada da Drem não impede contingenciamentos e que o maior problema é a redução das dotações orçamentárias para o setor.
Ciência como motor do desenvolvimento
Outro ponto central do debate foi a necessidade de diversificar a economia do DF por meio da ciência. O deputado Magno lembrou que, diante da dependência do Fundo Constitucional, a pesquisa e a inovação são estratégicas para o crescimento econômico de Brasília. O reitor da Universidade Católica de Brasília, Carlos Longo, exemplificou esse potencial ao citar o setor de vinhos local, que nasceu de uma pesquisa de pós-doutorado e hoje produz mais de 45 mil garrafas anuais, com reconhecimento nacional e internacional.
Diego Menezes, presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e de Informação, reforçou que cortes em CT&I impactam diversas áreas e prejudicam o avanço do país. Já Mauro Carneiro, gerente substituto de Cooperação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, destacou a importância de pesquisas sobre o Cerrado para promover soluções sustentáveis.
Maria Lídia Bueno Fernandes, presidente da Associação dos Docentes da UnB, criticou a falta de planejamento estratégico para o desenvolvimento regional, mencionando o atraso no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e metas não cumpridas do Plano Distrital de Educação.
Por fim, o estudante de História na UnB e representante do Diretório Central dos Estudantes, André Doz, resumiu a reivindicação acadêmica: “Queremos uma universidade que integre ensino, pesquisa e extensão, levando o progresso científico para o nosso país”.
