A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) participou de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para discutir a transparência e o controle na destinação de emendas parlamentares. O evento, realizado na sede do MPDFT em Brasília na última quinta-feira (13), foi organizado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e reuniu especialistas para debater formas de aprimorar a fiscalização das verbas públicas.
O principal objetivo do encontro foi coletar informações técnicas, científicas e jurídicas para fortalecer os mecanismos de controle e garantir a integridade na aplicação dos recursos parlamentares, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014. Entre os desafios apontados está a necessidade de tornar o orçamento público mais programático, permitindo um planejamento e monitoramento mais eficazes.
A diretora de Auditoria de Contratos de Gestão e Transferências da CGDF, Mônica Pereira, destacou que as emendas parlamentares são uma importante fonte de recursos para as secretarias do DF e que, diante das exceções relacionadas à contratação direta, é essencial garantir alinhamento e coordenação para otimizar a prestação de serviços à sociedade. Durante sua apresentação, ela expôs a quantidade de Termos de Fomento formalizados por órgãos do GDF e o volume de recursos aplicados por meio dessas emendas.
A discussão também abordou a transparência na destinação dos recursos, especialmente quando enviados para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O procurador-geral do Tribunal de Contas do DF em exercício, Marcos Felipe Lima, ressaltou a importância de definir um modelo que priorize a qualidade do serviço prestado à sociedade, e não apenas as entidades beneficiadas pelas emendas.
Ao final da audiência, Mônica Pereira elencou problemas detectados em auditorias realizadas pela CGDF, incluindo a presença excessiva de itens estruturais nos termos de fomento, possíveis desvios de finalidade por parte das OSCs, escolha inadequada de parcerias em detrimento de licitações, falhas na definição de indicadores e metas e a existência de recursos em duplicidade.
