A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (18), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas e responsabilidades pela poluição do Rio Melchior. O curso d’água, que abastece aproximadamente 1,3 milhão de pessoas nas regiões administrativas de Samambaia, Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol, encontra-se no nível 4 de contaminação, a pior classificação prevista na legislação brasileira.
O aval para a CPI foi dado durante reunião do Colégio de Líderes, momento que antecede a sessão plenária. A investigação sobre o Rio Melchior estava entre as solicitações de CPI aguardando instauração. Outras comissões também esperam aval, como as que investigarão fraudes na arrecadação do ICMS, crimes de violência e assédio sexual contra mulheres em Brasília e a gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF).
Autora do pedido de investigação, a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) destacou a importância da CPI para garantir melhorias à população afetada. “Venho acompanhando a situação do Rio Melchior: há uma comunidade sendo prejudicada pela poluição do rio, e ali está uma população muito carente. Hoje conseguimos aprovar a instalação de uma CPI para fazermos um trabalho de dignidade naquela região”, afirmou.
O deputado Gabriel Magno (PT) também repercutiu o tema, reforçando a necessidade da investigação. “Foi uma decisão acertada do Colégio de Líderes a instalação da CPI do Rio Melchior. Movimentos sociais atuam diariamente na denúncia dos desmandos do Governo do Distrito Federal, que tem contaminado o rio, a região e, principalmente, a população”, afirmou. O parlamentar também cobrou o andamento de outras comissões, como a do Iges-DF.
Nos últimos anos, o Rio Melchior já foi tema de diversas discussões na Câmara Legislativa. Em 2024, uma comissão geral analisou um estudo da Universidade de Brasília sobre a poluição do rio. No mês seguinte, uma audiência pública realizada em Ceilândia debateu a preservação do curso d’água e do Parque Juscelino Kubitschek. Em 2023, outra comissão investigou o papel de órgãos públicos e empresas estatais na gestão ambiental da área.
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são instrumentos legislativos utilizados para investigar temas de interesse público. Com poder para convocar testemunhas, requisitar documentos e realizar audiências, uma CPI tem a função de apurar irregularidades e encaminhar suas conclusões aos órgãos competentes, podendo resultar em recomendações para processos judiciais ou administrativos.
