A Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) realizou nesta segunda-feira (7) uma audiência pública online para esclarecer a população sobre o processo de elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026. Mesmo sem definição de estimativa de receita final para o próximo ano, a proposta já definiu como prioridade as obras de infraestrutura. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube.
De acordo com o secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde, ainda é cedo para se falar em estimativa de valores, uma vez que a equipe está apenas começando o processo de elaboração da lei. “Primeiro, discutimos a formatação do texto. Depois, a Secretaria Executiva de Fazenda irá enviar as estimativas quanto à arrecadação para que possamos trabalhar as metas fiscais e a destinação de valores para nomeação das prioridades para 2026”, comentou ele.
Essas prioridades, segundo Conde, visam os projetos que vão ao encontro do que é mais urgente para a população. “Neste momento, podemos destacar as obras que já estão sendo feitas por todo o Distrito Federal, que deverão ter uma alocação prioritária frente a outras atividades do governo”, pontuou.
“Essa ocasião da audiência pública é um instrumento de transparência e obediência ao mandamento que traz a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, os cidadãos devem ficar à vontade para questionamentos”
Thiago Conde, secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento
Conde observou, ainda que, dentro do Projeto de Lei, procura-se discutir além das prioridades da administração pública, a fixação das metas fiscais para o próximo exercício, além das regras para execução do orçamento. “E, é claro, também se incluem a questão de autorização para nomeação no serviço público e reestruturação de carreiras no âmbito do GDF”.
Coordenando a apresentação que foi feita sobre o PLDO, o subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira, assinalou que a Seec tem uma equipe para coletar as demandas e perguntas da população pertinentes à temática do PLDO 2026 e aproveitar o que for possível em sua composição final.
“Essa ocasião da audiência pública é um instrumento de transparência e obediência ao mandamento que traz a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, os cidadãos devem ficar à vontade para questionamentos”, explicou.
O espaço para participação do cidadão do Plano Piloto e das cidades-satélites com o envio de sugestões para o PLDO 2026 vai até o dia 16 de abril. Outras datas importantes são 15 de maio, quando termina o prazo para encaminhamento do PLDO/2026 para a Câmara Legislativa; 4 de junho, quando está prevista a realização de uma segunda audiência pública sobre o PLDO/2026, desta vez na CLDF; 16 de junho, quando serão divulgados os resultados da audiência pública na internet; e 30 de junho, quando se espera a aprovação do PLDO/2026 na CLDF.
Na avaliação do chefe da Unidade de Processo e Monitoramento Orçamentário, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, nesse período prévio, a área de orçamento não tem a completude das informações que são disponibilizadas por todas os segmentos para que se possa desenhar o formato final conclusivo do projeto de lei.
*Com informações da Seec-DF
Fonte: Agência Brasília
