A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou, na tarde desta terça-feira (13), dois projetos de lei (PL) voltados à sustentabilidade e à segurança pública no DF.
O primeiro, PL nº 1.543/2025, de autoria do deputado Hermeto (MDB), autoriza os postos de combustíveis a instalarem pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. A proposta busca ampliar a infraestrutura de mobilidade elétrica na capital federal.
A relatora da matéria, deputada Doutora Jane (MDB), destacou os benefícios da iniciativa: “Ampliar a infraestrutura de recarga para esses veículos incentiva a mobilidade sustentável, reduz as emissões de gases poluentes e promove maior acessibilidade e segurança aos usuários. Além disso, há ganhos ambientais e econômicos para a região”, afirmou.
Também foi aprovado o PL nº 1.572/2025, apresentado pelo deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que estabelece uma distância mínima de 500 metros entre postos de combustíveis e instituições de ensino no Distrito Federal. A proposta altera a Lei nº 41/1989, que trata da Política Ambiental do DF.
Segundo os parlamentares, o objetivo é prevenir riscos de contaminação ambiental, proteger a saúde pública e garantir maior segurança à comunidade escolar. “Do ponto de vista jurídico, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a legitimidade de normas que impõem restrições à localização de postos de combustíveis, desde que estejam amparadas pelo interesse público e pela segurança coletiva”, explicou a relatora, deputada Doutora Jane.
Os dois pareceres foram aprovados com os votos favoráveis dos deputados Daniel Donizet (MDB), presidente da CDESCTMAT, e Rogério Morro da Cruz (PRD).
